O que é a cláusula de barreira?

Mais de 2,7 mil pessoas alteraram seus nomes na BA desde que lei que facilitou processo entrou em vigor; saiba como fazer pedido

Mais de 2,o que s?o jogos educativos7 mil pessoas alteraram seus nomes na Bahia, desde julho de 2022, quando o processo passou a ser permitido sem a necessidade de apresentar justificativa ou entrar na Justi?a.

Segundo o órg?o, a Bahia é a terceira no ranking nacional, perdendo apenas para S?o Paulo (6.950) e Minas Gerais (3.308), que ocupam o primeiro e segundo lugar, respectivamente.

As cidades de Salvador, Feira de Santana e Vitória da Conquista lideram processos do tipo no estado.

Mais de 2,7 mil pessoas alteraram seus nomes na Bahia, desde julho de 2022, quando o processo passou a ser permitido sem a necessidade de apresentar justificativa ou entrar na Justi?a.

A informa??o foi divulgada pela Associa??o Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) nesta quinta-feira (14).

Segundo o órg?o, a Bahia é a terceira no ranking nacional, perdendo apenas para S?o Paulo (6.950) e Minas Gerais (3.308), que ocupam o primeiro e segundo lugar, respectivamente.

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As cidades de Salvador, Feira de Santana e Vitória da Conquista lideram processos do tipo no estado.

A lei, no entanto, impede nomes que exponham a pessoa ao "ridículo", como já foram registrados no país, segundo a Arpen-Brasil. Ant?nio Morrendo das Dores, Chevrolet da Silva Ford, Napole?o Sem Medo e Sem Mácula e Universo Candido s?o alguns deles.

“Basta comparecer ao cartório, apresentar RG e CPF e seguir os critérios da lei. é um avan?o importante para garantir autonomia e cidadania”, orienta Carlos Magno, presidente da Arpen-BA.

Como mudar o nome no cartório:

Quem pode: pessoas com 18 anos ou maisOnde: qualquer Cartório de Registro Civil do paísValor: O valor total, envolvendo todos os Documento de Arrecada??o Judicial e Extrajudicial (Daje) e atos necessários, à altera??o de prenome diretamente nas Serventias Extrajudiciais no estado da Bahia é de R$ 574,70O que muda: o cartório atualiza automaticamente órg?os como CPF, RG, passaporte e Justi?a Eleitoral

Para apresentar o pedido será necessário os seguintes documentos:

Certid?o de nascimento/casamento atualizadaDocumento de Identifica??o com foto como RG, Carteira Nacional de Habilita??o ou Carteira de TrabalhoComprovante de residênciaCertificado de Pessoa Física (?CPF)Titulo de EleitorPassaporte Brasileiro (se tiver)Identifica??o Civil Nacional (se tiver)Certid?es dos distribuidores cíveis e criminais/execu??o criminal da Justi?a Estadual e Federal do domicilio onde o requerente residiu nos últimos 5 anos Certid?o da justi?a do trabalho do local onde o requerente residiu nos últimos 5 anos Certid?o da justi?a militar (se for necessário)Certid?o do tabelionato de protesto do local de residência dos últimos 5 anos

Mudan?a de nome de recém-nascidos

A lei também permite a mudan?a de nome de recém-nascido em até 15 dias após o registro, no caso de n?o ter havido consenso entre os pais sobre como a crian?a vai chamar.

Esta inova??o, que também pode ser realizada diretamente em Cartório de Registro Civil, possibilita a corre??o de muitos casos em que a m?e está impossibilitada de comparecer ao cartório em raz?o do parto e o pai ou declarante registra a crian?a com um nome diferente do combinado.

Para realizar a altera??o do nome e do sobrenome do recém-nascido é necessário:

ambos os pais devem concordarapresentar certid?o de nascimento do bebê e os documentos pessoais dos pais (CPF e RG)se n?o houver acordo: caso é encaminhado para a Justi?a

Mudan?a de sobrenome

Segundo a registradora civil de Santo Estêv?o, Samara Borges, a altera??o do sobrenome n?o é t?o livre quanto a de prenome. Ela explica que n?o é permitido escolher um sobrenome aleatório, pois a mudan?a só pode ocorrer em situa??es específicas previstas em lei.

“Por exemplo: se eu quiser incluir o sobrenome da minha avó, que n?o consta no meu nome, isso é possível. Porém, será necessário apresentar um documento que comprove o vínculo familiar com esse sobrenome. Outro caso é o de quem se divorciou, mas n?o retirou o sobrenome do ex-c?njuge na época e agora deseja voltar a usar o nome de solteiro. Essas s?o algumas hipóteses que permitem a altera??o do sobrenome”, detalhou Samara.

Segue as hipóteses:

acrescentar sobrenomes familiares a qualquer tempo (comprovando vínculo);incluir ou retirar sobrenome por casamento ou divórcio;alterar sobrenome por mudan?a no nome dos pais.

Ainda segundo a registradora civil, ambos os procedimentos, tanto para o prenome quanto para o sobrenome, s?o requeridos pessoalmente em cartório, com base nos documentos apresentados.

Caso o requerente n?o resida na mesma cidade em que possui o registro, pode apresentar o pedido no cartório da cidade em que mora, de onde será realizada a solicita??o para o cartório de origem.

1 de 1 Certid?o de nascimento — Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

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