Papo de Política #101: quem dá as cartas?

Disparidade no TJ-SP: apenas 17% dos desembargadores s?o mulheres e um magistrado se declara preto

Dados do cassino valendo dinheiroAnuário da Justi?a S?o Paulo revelam que a esmagadora maioria dos desembargadores e juízes de segundo grau do TJ-SP s?o brancos (433).

Apenas um magistrado se autodeclarou preto — o equivalente a 0,2%. Outros oito se identificaram como pardos e seis como amarelos.

Cerca de 17% dos desembargadores e juízes de segundo grau s?o mulheres (76) — contra 372 homens (83%).

1 de 3 Cerca de 96% dos desembargadores do TJ-SP s?o brancos — Foto: Reprodu??o/TJ-SP

Homem, branco, acima dos 60 anos e paulistano: esse é o perfil padr?o de um desembargador ou juiz de segundo grau do Tribunal de Justi?a de S?o Paulo (TJ-SP). Os dados da 14a edi??o do Anuário da Justi?a S?o Paulo, divulgados nesta sexta-feira (25), revelam a disparidade racial e de gênero no maior tribunal do país.

Segundo o levantamento realizado pelo Consultor Jurídico (ConJur) em fevereiro deste ano, há 359 desembargadores e 89 juízes de segundo grau no estado de S?o Paulo, totalizando 448 julgadores.

?? Qual é a diferen?a entre os cargos? O desembargador é responsável, principalmente, por julgar recursos contra senten?as proferidas em Primeira Instancia. Atualmente, o judiciário paulista é composto por 360 desembargadores. Já o juiz em segundo grau é um juiz de primeiro grau convocado para auxiliar na alta demanda de processos em segundo grau ou para substituir temporariamente um desembargador.

Os números revelam que a esmagadora maioria dos magistrados s?o brancos (433). Somente um desembargador se autodeclarou preto — o equivalente a 0,2%. Outros oito se identificaram como pardos e seis como amarelos.

Contudo, o perfil racial do judiciário difere drasticamente do populacional. No estado de S?o Paulo, 41% dos habitantes s?o pretos ou pardos e 58% s?o brancos, de acordo com os dados da Funda??o Seade de 2022.

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A falta de representatividade também é observada no recorte por gênero. Cerca de 17% dos desembargadores e juízes de segundo grau s?o mulheres (76) — contra 372 homens (83%).

Em oposi??o ao perfil do poder judiciário, as mulheres s?o maioria entre os habitantes de S?o Paulo — sendo 23,1 milh?es de mulheres (51,9%) e 21,4 milh?es de homens (48,1%).

?? Procurado, o TJ-SP afirmou, em nota, que "foi o primeiro Tribunal do Brasil a abrir um concurso exclusivo para juízas, para provimento do cargo de desembargadora, tendo realizado, até o momento, oito promo??es nessa modalidade". (Leia na íntegra abaixo.)

Segundo Priscila Pamela, advogada criminalista e especialista em Ra?a, Gênero e Direitos Humanos das Mulheres pela USP, o Tribunal de Justi?a retrata os núcleos de poder do país, onde há uma resistência para o ingresso das mulheres e obstáculos dobrados para negros.

Para a advogada, a falta de diversidade entre os desembargadores e juízes de segundo grau também impacta diretamente no resultado das decis?es judiciais.

Casos como de furto famélico (quando uma pessoa furta por necessidade extrema, como por fome) e tráfico de drogas podem ter resultados diferentes a depender do perfil de quem cometeu o crime — especialmente envolvendo minorias e de classe social baixa — frente ao judiciário predominantemente branco e masculino.

“O juiz, por exemplo, vai julgar uma mulher que furtou um shampoo a partir de critérios extremamente técnicos, o que é importante, porque é isso que se exige de um juiz. Mas sem qualquer contato com a realidade do que seja o fen?meno social da fome, a decis?o n?o contemplará as especificidades do caso. O padr?o do judiciário de hoje n?o tem proximidade qualquer com esse tipo de realidade, e isso n?o traz justi?a", explica Pamela.

Já a desembargadora Maria Cristina Zucchi, que atuou 20 anos no cargo e se aposentou neste mês, avalia que houve uma evolu??o em rela??o a "maior conscientiza??o da diversidade, sensibiliza??o para cada caso que clama por justi?a, envolvendo minorias ou n?o".

"A sociedade como um todo tem exigido mais aten??o para considera??es quanto a minorias, a gênero, a hipossuficiência, e o TJ-SP tem, a meu ver, correspondido a essas considera??es com decis?es apropriadas e muito atentas à evolu??o social. O Judiciário Paulista tem tido muita preocupa??o com o ajuste do ideal de justi?a que a sociedade atual requer", defende a desembargadora.

2 de 3 Mulheres representam 17% dos desembargadores em S?o Paulo — Foto: Reprodu??o/TJ-SP

Lento avan?o

Nos últimos 18 anos, o TJ-SP apresentou avan?o — mesmo que tímido — na composi??o por gênero dos magistrados. Na primeira edi??o do Anuário de Justi?a, divulgada em 2007, a institui??o era composta por 13 desembargadoras. O número aumentou para 76 neste ano.

Zucchi avalia que a evolu??o em rela??o à diversidade de gênero no judiciário é lenta, mas está acontecendo.

Como exemplo, ela cita a composi??o do órg?o Especial — que tem a competência para julgar casos de maior relevancia e complexidade. O órg?o é composto pelo presidente do TJ-SP, doze dos mais antigos desembargadores e doze eleitos.

Atualmente, três mulheres eleitas integram o grupo: Luciana Almeida Prado Bresciani, Silvia Rocha e Marcia Regina Dalla Déa Barone. Contudo, todos os integrantes do órg?o Especial s?o brancos.

"Mulheres ou pessoas negras est?o tendo a oportunidade de demonstrar sua capacidade de gerir, com competência e aptid?o, os cargos de alto escal?o no Judiciário. A tradi??o numa carreira formalista como a da magistratura ainda impera e faz parte da dificuldade", diz Zucchi.

Já a advogada especialista em Ra?a, Gênero e Direitos Humanos das Mulheres refor?a que é necessário jogar os holofotes tanto sobre a quest?o de gênero quanto racial, destacando a importancia da interseccionalidade.

“Que mulher [s?o essas que est?o ingressando no TJ]? Mais Marias brancas, vindas dos mesmos lugares, vindas da USP, de S?o Paulo. Lotar o tribunal de mais Marias, com esses mesmos perfis, n?o resolve. Ent?o, n?o adianta a gente avan?ar em discuss?o de gênero sem fazer uma discuss?o qualificada que integre ra?a. A gente vai continuar fazendo uma discuss?o vazia que vai continuar privilegiando determinadas classes", pontua.

Resolu??o CNJ

Dando uma passo em dire??o à promo??o de igualdade de gênero no Judiciário, em 2023, o Conselho Nacional de Justi?a (CNJ) aprovou a resolu??o no 525/2023 que alterou as regras para a promo??o por merecimento de juízes à segunda instancia a fim de ampliar o número de mulheres nesses cargos.

Foram criadas duas listas — uma mista e outra contendo apenas juízes mulheres — usadas de forma alternada pelos tribunais de segunda instancia. Essas listas ser?o usadas até que o tribunal atinja pelo menos 40% de mulheres.

Na época da aprova??o, a resolu??o enfrentou resistência de um grupo de desembargadores no TJ-SP, que chegou a impetrar mandado de seguran?a contra um edital que previa concurso exclusivo para mulheres, alegando inconstitucionalidade da medida.

Na avalia??o de Priscila Pamela, políticas afirmativas como a resolu??o do CNJ ainda s?o tímidas, além de faltar investimento na quest?o racial.

"é o maior tribunal de justi?a do país em que a popula??o preta é maioria e só tem 1% de desembargadores pretos. Ent?o, isso é uma vergonha. A gente precisa, de fato, fazer com que as medidas sejam mais eficazes até que esses números consigam ser maiores. Depois a gente volta a rediscutir, porque também tem um problema do ingresso e da manuten??o dessas pessoas nesses espa?os".

O que diz o TJ-SP

"O Tribunal de Justi?a de S?o Paulo está atendo às políticas de igualdade racial e de gênero. Foi o primeiro Tribunal do Brasil a abrir um concurso exclusivo para juízas, para provimento do cargo de desembargadora, tendo realizado, até o momento, oito promo??es nessa modalidade.

No que diz respeito às cotas raciais, o TJSP atende integralmente as diretrizes do Conselho Nacional de Justi?a (CNJ). A Comiss?o de Heteroidentifica??o e a Comiss?o Recursal de Heteroidentifica??o atuam nos exames nacionais da magistratura (Enam) e nos concursos do estado. S?o compostas por profissionais altamente qualificados, que desempenham papel fundamental na verifica??o da autodeclara??o dos candidatos, assegurando a implementa??o da política de cotas e contribuindo para que ela cumpra plenamente seu propósito social.

Os resultados s?o expressivos: o número de candidatos negros e pardos aprovados tem crescido ao longo dos últimos anos. Atualmente, há nos quadros do TJSP 105 magistrados autodeclarados negros ou pardos. A representatividade no segundo grau avan?a gradualmente, uma vez que as promo??es dependem de antiguidade na carreira. O Tribunal acompanha essa evolu??o e reafirma seu compromisso com uma Justi?a mais diversa e inclusiva, sempre aberto ao diálogo com associa??es e entidades."

3 de 3 Perfil dos desembargadores e juízes de segundo grau no TJ-SP / Fonte: Anuário da Justi?a — Foto: Arte g1