‘Brasil em Constitui??o’: os artigos da Carta de 88 que garantem direitos e liberdades individuais

Ciro Gomes prop?e fim da reelei??o, reformas em 6 meses de governo e renda mínima contra a fome

O pré-candidato do ?efimdareelei??oreformasemmesesdegovernoerendamíflames chesterPDT à Presidência da República, Ciro Gomes, afirmou nesta segunda-feira (13) que, se eleito, abre m?o da reelei??o para presidente, irá propor reformas nos seis primeiros meses de um eventual governo e defendeu a cria??o de uma renda mínima como forma de combate à fome.

Ciro Gomes deu as declara??es em entrevista ao Podcast O Assunto, transmitida ao vivo diretamente do estúdio do g1. Foi a primeira de uma série de entrevistas com os pré-candidatos ao Palácio do Planalto.

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Questionado sobre como pretende, se eleito, p?r fim ao chamado "or?amento secreto" e lidar com a atual cúpula do Congresso Nacional, Ciro respondeu:

"Primeiro gesto: abro m?o da minha reelei??o em troca da reforma do país."

Em seguida, acrescentou que usará os seis primeiros meses de um eventual governo para propor reformas ao Congresso Nacional.

"Vai ser uma reforma só, um pacote inteiro, onde vai estar ali tudo junto, uma reconstitucionaliza??o do Brasil para acabar com essa barafunda institucional em que estamos navegando: Supremo fazendo política, Congresso executando or?amento, Executivo sendo testa de ferro de ladr?o. Isso vai matar o Brasil", acrescentou.

O pré-candidato disse ainda que fará um "grande pacto" com governadores e prefeitos. "Dando em troca para eles a liberta??o fiscal", declarou. Segundo ele, alguns estados est?o "mortos".

Os próximos pré-candidatos a serem entrevistados por O Assunto s?o Simone Tebet (MDB), no próximo dia 20, e Andre Janones (Avante), em 11 de julho. Os pré-candidatos Lula (PT) e Jair Bolsonaro (PL) também foram convidados, mas n?o confirmaram presen?a até a data-limite (3 de junho).

Levantamento do instituto Datafolha divulgado em maio mostrou Ciro Gomes em terceiro lugar, com 7% das inten??es de voto, atrás de Lula, com 48%, e de Jair Bolsonaro, com 27%.

Esta é a quarta tentativa de Ciro Gomes de chegar à Presidência da República. O ex-governador do Ceará também participou da disputa em 1998, 2002 e 2018, mas nunca chegou ao segundo turno.

1 de 1 Renata Lo Prete entrevista Ciro Gomes, pré-candidato à Presidência — Foto: Celso Tavares/g1

Combate à fome e renda mínima

Durante a entrevista, a O Assunto, Ciro Gomes foi questionado sobre o que pretende fazer se eleito para combater a fome.

Pesquisa divulgada na semana passada mostrou que mais de 33 milh?es de pessoas passam fome no Brasil atualmente.

Ao responder, Ciro Gomes defendeu que o governo compre alimentos de produtores e garanta "renda mínima" para a popula??o. Acrescentou que o programa terá "porta de saída".

"O problema brasileiro é que nós destruímos uma estrutura que o Brasil exemplarmente já teve e que o mundo inteiro tem, que é uma estrutura de abastecimento e pre?os. No Brasil, era Conab, Cibrazem, Cobal, que eram estruturas que fazem o óbvio: chegou na safra, o governo entra comprando para proteger o produtor com a política de pre?os mínimos, porque ele n?o tem dinheiro para pagar o banco, o agiota, n?o tem onde guardar, onde processar", declarou Ciro.

"O Brasil poderia fazer isso de forma exemplar para o mundo, guardar estoques reguladores. Veio a seca, veio a entressafra, veio um choque de pre?os de demanda internacional? Em vez de aumentar a taxa de juros, que n?o tem efeito nenhum para isso, a gente desova os estoques reguladores a partir de programas de seguran?a alimentar, em que, lá na ponta, você vai ter que ter um cadastr?o e a renda mínima", completou.

Desaparecimentos na Amaz?nia

Sobre o desaparecimento na Amaz?nia do jornalista inglês Dom Phillips e do indigenista brasileiro Bruno Pereira na Amaz?nia, Ciro Gomes disse que o narcotráfico domina a regi?o do Vale do Javari, onde eles desapareceram.

"Em rela??o a esses dois crimes, a essas duas vítimas do crime, o Bolsonaro os inculpou. Os inculpou. Repare, ali na regi?o é pesca, é minera??o, mas sabe quem está tomando conta? General Heleno [ministro do GSI], eu estou sabendo o que está acontecendo. Eu estou sabendo o que está acontecendo: é o narcotráfico, com o olho fechado das For?as Armadas brasileiras."

Política para a Amaz?nia

Ciro Gomes também disse que a Amaz?nia está "desprezada" e "abandonada". Para o pré-candidato do PDT, "parece que tem um burocrata" em Brasília dizendo "como é que deveria ser organizado".

O pré-candidato, ent?o, disse que se eleito fará o zoneamento econ?mico da regi?o.

"Nós precisamos nos assenhoriar da quest?o amaz?nica. Isso imp?e outra ferramentaria, de institucionalidade. Ou seja, o que eu quero fazer: um zoneamento econ?mico, ecológico. Nesse caso aqui, o ordenamento n?o pode ser um gesto tecnocrático e macroscópico. Nós temos muitas unidades de conserva??o – tudo invadia –, nós temos muitas reservas indígenas – tudo ocupada por garimpo ilegal", declarou.

"Esse macrozoneamento n?o é o que eu estou propondo. Eu estou propondo no território uma coisa especializada que tem a ver com aqui pode e aqui n?o pode. E um grande programa de reconvers?o produtiva", acrescentou.

Combustíveis

Ciro Gomes foi questionado sobre como avalia a estratégia do governo Jair Bolsonaro para tentar frear o aumento dos pre?os dos combustíveis.

Ciro, ent?o, disse que o governo pratica um "truque eleitoreiro criminoso". Isso porque, na opini?o do pré-candidato, o governo federal está reduzindo a capacidade de estados investirem em saúde e em educa??o.

Tramita no Congresso Nacional um projeto que limita o ICMS sobre itens essenciais, entre os quais combustíveis. O imposto é estadual e é uma das principais rendas dos estados, e governadores dizem que, se aprovado, o projeto vai reduzir em R$ 100 bilh?es a arrecada??o.

"O que o governo está propondo? Tirar dinheiro da saúde e da educa??o para financiar o lucro exorbitante e selvagem do acionista minoritário. Essa é uma grande canalhice e n?o é para resolver o problema", declarou.

Questionado, ent?o, sobre qual é política de pre?os para a Petrobras que adotará se eleito, Ciro Gomes respondeu que o custo levará em conta os gastos para produ??o e a rentabilidade com o que o pré-candidato chamou de "melhores práticas internacionais", o que, segundo ele, corresponde a 7% do lucro.

For?as Armadas e elei??es

Ciro Gomes chamou "um dos erros graves" a decis?o do ministro Luís Roberto Barroso, ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral, de chamar as For?as Armadas para integrar a Comiss?o de Transparência Eleitoral.

As For?as Armadas fizeram sugest?es ao TSE, parte foi acatada. Na última sexta (10), o ministro da Defesa, Paulo Sergio Nogueira, enviou um ofício ao presidente do tribunal, ministro Luiz Edson Fachin, no qual disse que os militares se sentem "desprestigiados" pelo TSE. Fachin respondeu nesta segunda-feira (13), afirmando ter "elevada" considera??o pelas For?as Armadas.

"O ministro Barroso, por quem tenho muito respeito, acho que assim, de boa-fé, ele cometeu um dos erros graves de convidar o Exército para entrar no processo eleitoral", declarou o pré-candidato do PDT.

Caso Genivaldo

O pré-candidato à Presidência pelo PDT afirmou ainda que, se estivesse na Presidência, afastaria das fun??es o ministro da Justi?a e o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Ciro Gomes deu a declara??o ao comentar a abordagem de policiais rodoviários federais que levou à morte de Genivaldo de Jesus Santos, de 38 anos, em Umbaúba (SE). Segundo Ciro, eles seriam retirados dos cargos "no primeiro minuto".

Genivaldo morreu por asfixia, segundo o laudo médico, após os policiais terem jogado gás lacrimogêneo no porta-malas da viatura com Genivaldo dentro.

"Evidentemente, teria imediatamente afastado das suas fun??es [os policiais]. Responderiam ao inquérito administrativo para serem demitidos e têm que responder a júri porque cometeram um crime doloso contra a vida, o homicídio", afirmou.

Lula

Atrás de Lula e de Bolsonaro nas pesquisas eleitorais, Ciro Gomes voltou a criticar os dois adversários.

Sobre Lula, Ciro disse que o pré-candidato do PT foi um "bom presidente", mas se "corrompeu".

"Lula foi um bom presidente. N?o dá para desdizer [o que já disse anteriormente]. Ele foi um bom presidente, nas circunstancias que governou o Brasil. Mas n?o tinha projeto de nada, n?o fez reforma institucional, n?o mudou absolutamente nada. Mas n?o posso classificar o Lula, sen?o me alieno. O Lula terminou com 86% de aprova??o. Que ele foi um bom presidente, está de bom tamanho. Minha crítica é que o Lula se corrompeu organicamente e n?o dá para fazer de conta ele que n?o se corrompeu", declarou.

Bolsonaro

Ao se referir a Bolsonaro, Ciro Gomes disse acreditar que o presidente da República tem o "delírio" de tentar um golpe caso perca a elei??o deste ano, mas que uma eventual tentativa n?o teria base na sociedade civil, na comunidade internacional nem em grupos de comunica??o.

"Vou resistir. Como? Na propor??o necessária. Minha ferramenta é a minha palavra. Mas, se for necessário, des?o na periferia e organizo a rapaziada", acrescentou.

Ciro Gomes disse ainda ter enviado uma carta a Bolsonaro quando soube das primeiras mortes por Covid-19 na Itália, afirmando que iria "suspender" as críticas ao governo e que faria sugest?es sobre como ligar com a pandemia. Mas, segundo o pré-candidato do PDT, Bolsonaro, "fez tudo o oposto do que estava lá".

Responsáveis por mortes na pandemia

Ciro Gomes também disse que, se eleito, os responsáveis pelas mortes na pandemia "v?o pagar". O pré-candidato do PDT relembrou as mais de 668 mil pessoas que morreram de Covid no Brasil e que Bolsonaro cometeu crime.

Durante toda a pandemia, Bolsonaro minimizou os riscos da Covid; ironizou a vacina contra a doen?a; e se comportou de maneira contrária à orientada por especialistas e organismos internacionais de saúde.

"O Brasil tem 3% da popula??o do mundo e aqui morreram 11% das pessoas que morreram no mundo [de Covid]. Esse crime foi cometido pelo senhor Jair Messias Bolsonaro", declarou Ciro.

"Se eu, um dia, tiver a honra de servir a esse país, isso vai acabar. Os responsáveis por essa tragédia no Brasil v?o pagar. Na propor??o exata, assegurado o seu amplo direito à defesa, sua presun??o de inocência, v?o pagar. S?o 668 mil pessoas que morreram", completou.

Papel federal na educa??o básica

Ciro Gomes também defendeu ser preciso a participa??o federal na educa??o básica, atualmente atribui??o dos municípios.

Segundo ele, se eleito, o governo estabelecerá "padr?o pedagógico, treinamento e requalifica??o" de professores, além da cria??o de um "fundo de valoriza??o do magistério" para "premiar" os professores.

"Assumir [a educa??o] como federal a tarefa de garantir a qualidade do ensino, a virada de uma educa??o precaríssima para uma educa??o de excelência, que já experimentamos. Essas práticas est?o generalizadas no Ceará. No ensino médio, a evas?o escolar no Ceará é de 1%, enquanto no Brasil é de 60%", declarou.

Ciro n?o detalhou, porém, como funcionaria o fundo proposto por ele para valorizar os professores.

Militares no governo

Ciro Gomes disse que, se eleito, irá proibir a participa??o de militares da ativa em cargos políticos. Segundo ele, só poder?o assumir esse tipo de cargo os militares que forem para a reserva.

O presidente Jair Bolsonaro é capit?o reformado do exército e, durante o governo, vários militares exerceram cargos de primeiro escal?o, entre os quais os generais Walter Braga Netto, Luiz Eduardo Ramos, Fernando Azevedo e Silva, Augusto Heleno, o almirante Bento Albuquerque, além do vice-presidente Hamilton Mour?o, também general.

"O que está acontecendo? Tem 3,8 mil militares da ativa dobrando salário em cargos políticos. No meu governo, primeiro dia: 'Está proibido militar participar de cargo político'. é um cidad?o como qualquer outro, mas deixe de ser militar e venha. Pode baixar para a reserva. Na ativa, você estar em cargo político? Sabe? é um negócio de doido. Est?o transformando o Brasil em república de bananas", declarou Ciro.