Marco regulatório de ensino a distancia traz mudan?a competitiva, diz Cogna Empresas Valor Econ?mico.txt

'Crime da 113 Sul': Anula??o do júri de Adriana Villela n?o muda situa??o dos três executores presos, dizem especialistas

A anula??o da condena??o de Adriana Villela pelo Superior Tribunal de Justi?a (STJ) n?o altera a situa??o dos três homens condenados por executar o triplo homicídio da 113 Sul,??odojúrideAdrianaVillelan?omudasitua??odostrêmega sena 24 07 19 em Brasília.

Segundo especialistas, a decis?o afeta exclusivamente a acusada, já que as provas n?o acessadas a tempo pela defesa de Adriana consistem em depoimentos dos próprios presos.

Os três condenados cumprem pena no Complexo Penitenciário da Papuda.

A anula??o da condena??o de Adriana Villela pelo Superior Tribunal de Justi?a (STJ) n?o altera a situa??o dos três homens condenados por executar o triplo homicídio da 113 Sul, em Brasília.

Segundo especialistas, a decis?o afeta exclusivamente a acusada. Dois dos condenados cumprem pena no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, e o terceiro, em Montes Claros (MG).

Para entender um possível impacto, o g1 ouviu:

álvaro Assis, presidente da Comiss?o do Júri da OAB do Distrito Federal;Olavo Hamilton, advogado criminalista e pós-doutor em Direito pela Universidade de Brasília (UnB)

Segundo eles, a decis?o judicial n?o tem o poder de levar a uma revis?o dos outros processos. Isso, porque as provas entregues em cima da hora à defesa de Adriana vieram dos depoimentos dos próprios executores.

“Essa decis?o diz respeito exatamente aos depoimentos que foram prestados pelos executores e que, até ent?o, n?o estavam disponíveis à defesa da suposta mandante. Dessa forma, ela diz respeito apenas aos atos praticados em decorrência da condena??o da Adriana Vilela, n?o afetando os executores”, explica Hamilton.

Os vídeos dos depoimentos dos executores do crime foram gravados em 2010 na Corvida, a antiga Coordena??o de Repress?o de Crimes contra a Vida.

No entanto, segundo o processo, só foram disponibilizados aos advogados de Adriana em 29 de setembro de 2019, próximo do final do júri dela.

?? Os vídeos desses depoimentos foram exibidos em primeira m?o no documentário "Crime da 113 Sul", lan?ado pelo Globoplay em fevereiro deste ano.

Três homens foram condenados pela execu??o do crime:

Leonardo Campos Alves, ex-porteiro do prédio onde o casal Villela morava: em 2013 foi condenado a 60 anos de reclus?o;Francisco Mairlon Barros Aguiar: em 2013 foi condenado a 55 anos de reclus?o;Paulo Cardoso Santana, sobrinho de Leonardo: em 2016 foi condenado a 62 anos de reclus?o.

1 de 3 Adriana Villela no documentário 'Crime da 113 Sul' — Foto: TV Globo

Entenda decis?o do STJ

A a??o penal contra Adriana Villela pelo "Crime da 113 Sul" voltou à estaca zero depois que a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justi?a (STJ) decidiu anular a condena??o dela nesta ter?a-feira (2).

Os ministros acataram o argumento de que houve cerceamento da defesa de Adriana Villela porque parte dos depoimentos colhidos pela polícia só foi apresentada durante o julgamento.

Com a decis?o, Adriana volta a ser ré pelos crimes, mas as provas e os depoimentos colhidos desde 2010 est?o anulados.

Um novo juiz de primeira instancia vai assumir o caso – e decidir se revalida esse material, se pede a produ??o de novas provas e se convoca novo júri popular.

O placar final no STJ ficou assim:

3 votos para anular a condena??o do júri e todos os atos desde a instru??o: ministros Sebasti?o Reis Júnior, Ant?nio Saldanha Palheiro e desembargador Otávio Toledo.2 votos para manter a condena??o e determinar a pris?o imediata de Adriana Villela: ministros Rogério Schietti Cruz (relator), Og Fernandes.

Entenda o caso

Em 2009, no sexto andar do bloco C da 113 Sul, quadra nobre de Brasília, foram assassinados:

O pai de Adriana Villela, José Guilherme Villela, de 73 anos e ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com 38 facadas;A m?e de Adriana, Maria Carvalho Mendes Villela, de 69 anos e advogada, com 12 facadas;A empregada doméstica da família, Francisca Nascimento da Silva, de 58 anos, com 23 facadas.

Os corpos foram achados, já em estado de decomposi??o, em 31 de agosto de 2009, na Asa Sul.

2 de 3 Maria Carvalho Mendes Villela e José Guilherme Villela, mortos em 2009 em apartamento na Asa Sul — Foto: Arquivo pessoal

A perícia demonstrou que as vítimas foram assassinadas em 28 de agosto de 2009, por volta das 19h15.

Adriana Villela é acusada de ser a mandante do crime. Com a decis?o do STJ, de anular a condena??o, Adriana voltou a ser ré.

3 de 3 Infográfico - Veja linha do tempo do Crime da 113 Sul na Justi?a — Foto: Arte/g1

O que acontece agora?

Com a anula??o, o caso deve voltar às m?os de um juiz de primeira instancia, que pode revalidar parte desse material anulado, determinar novas diligências e, ao fim, decidir se convoca um novo júri popular para esse processo.Caso n?o sejam aceitos, o acórd?o deve anular, além da condena??o, todos os atos da Justi?a a partir do recebimento da denúncia em 2010 – incluindo produ??o de provas, coleta de depoimentos e o próprio júri popular.Tanto o embargo como o recurso precisam ser julgados pelo STJ. Se forem aceitos, o acórd?o pode mudar. Se houver quest?es constitucionais, também é possível acionar o Supremo Tribunal Federal (STF). Após a publica??o do acórd?o, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) tem cinco dias úteis para enviar um embargo – para pedir esclarecimentos da decis?o – ou 15 dias úteis para enviar outros recursos. O órg?o adiantou que vai recorrer. Acórd?o com limites exatos da anula??o deve ser publicado no Diário da Justi?a Eletr?nico (DJe) – sem prazo definido, mas ainda em 2025.

Condena??o cancelada

Adriana Villela tinha sido condenada por três assassinatos:

do pai, o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) José Guilherme Villela; da m?e, Maria Villela; e da empregada da família, Francisca Nascimento.

As mortes aconteceram em agosto de 2009 – e completaram 16 anos no último fim de semana.

Em 2019, o tribunal do júri sentenciou Adriana Villela a 67 anos e 6 meses de reclus?o pelo assassinato das três pessoas. A pena foi definida em 67 anos e 6 meses em 2019 e, em segunda instancia, reduzida para 61 anos e 3 meses em 2022.

Ao longo do processo, a defesa afirmava que Adriana Villela é inocente. Já o Ministério Público do Distrito Federal pedia a execu??o imediata da pena de Adriana Villela.

Com a nova decis?o, Adriana Villela n?o cumprirá essa pena, e o caso voltará à etapa inicial de julgamento.

LEIA MAIS:

PLANALTINA: Polícia fecha abrigo clandestino de animais no DF; local tinha 10 c?es mortos em avan?ado estado de decomposi??oENTENDA: 'Crime da 113 Sul' pode prescrever? Condena??o de Adriana Villela foi anulada 16 anos depois do triplo homicídio no DF

Leia mais notícias sobre a regi?o no g1 DF.