Papo de Política #93: resistências

'SUS da Educa??o': Especialistas avaliam que aprova??o do projeto é conquista histórica, mas há críticas sobre falta de clareza em valor de investimento por aluno

Parlamentares e representantes da sociedade civil classificaram a aprova??o do ??oEspecialistasavaliamqueaprova??odoprojetoéconquistahistóricamashácríresultado do jogo do bicho abaese itabaiana sergipeprojeto de lei que institui o Sistema Nacional de Educa??o (SNE) na Camara dos Deputados, na semana passada, como um “passo histórico” para o setor no país, ainda que com 11 anos de atraso. Apesar disso, a proposta enfrenta resistências do setor privado e do ensino superior e gera controvérsias pela suposta concentra??o de poder na esfera federal, o que reduziria a autonomia de entes locais. Também há críticas relacionadas à cria??o de “instancias de pactua??o” que poderiam travar decis?es e inova??es e à falta de regras claras para a distribui??o de verba e investimentos. Mesmo os defensores de um sistema único apontam que o texto ficou aquém do necessário para o chamado “SUS da Educa??o”. A proposta já havia passado pelo Senado em 2022, mas retornará à Casa para a análise de mudan?as introduzidas pelos deputados; só depois segue à san??o presidencial. A principal característica do SNE é a integra??o da gest?o e a elabora??o de políticas públicas entre a Uni?o, os estados e os municípios. O texto prevê a cria??o da Comiss?o Intergestores Tripartite da Educa??o (Cite) e da Comiss?o Intergestores Bipartite da Educa??o (Cibe), com o intuito de discutir “metas e estratégias” na área. Um ponto central — e dos mais debatidos — é o Custo Aluno-Qualidade (CAQ), que estabelece quanto deve ser investido por aluno para garantir “padr?es mínimos de qualidade” no ensino público. Esse cálculo levará em conta fatores como estrutura física das escolas, acesso a materiais didáticos e valoriza??o de profissionais. A metodologia será definida pelo MEC, em diálogo com estados e municípios, e irá considerar as desigualdades regionais. Bandeira de movimentos sociais como a Campanha Nacional Pelo Direito à Educa??o, o CAQ já estava previsto no Plano Nacional de Educa??o de 2014 para ser implementado até 2016, o que n?o foi feito. Depois, foi incluído na lei que reformulou o Fundo de Manuten??o e Desenvolvimento da Educa??o Básica e de Valoriza??o dos Profissionais da Educa??o (Fundeb). Até hoje, no entanto, n?o foi regulamentado. Diretora de Rela??es Governamentais da organiza??o Todos Pela Educa??o, Talita Nascimento aponta como positivo o ponto que inclui a comiss?o bipartite no debate sobre o valor do CAQ. Antes, no texto aprovado pelo Senado, em 2022, a proposta era que apenas a tripartite participasse do debate, o que gerou críticas sobre possível perda de autonomia de estados e municípios. — A gente vê a aprova??o do SNE com bastante otimismo, como um grande avan?o — afirma a especialista em Políticas Educacionais. Para Talita, no entanto, na nova tramita??o no Senado, será necessário estabelecer com mais clareza a forma como os recursos dever?o ser alocados ao cumprimento dos padr?es mínimos de qualidade. Segundo ela, para além da infraestrutura das institui??es de ensino, é preciso firmar investimentos em aprendizagem e qualidade educacional na sala de aula, o que ainda n?o está expressamente previsto. Presidente do Equidade.Info, instituto associado à Universidade de Stanford, a educadora Claudia Costin considera “muito positiva” a aprova??o do SNE pela Camara. O CAQ, contudo, é um ponto de preocupa??o para ela. — Toda vez que nas políticas públicas a gente faz algo sem considerar a quest?o fiscal, a gente corre o risco de fazer uma lei que pode vir a ser “l(fā)etra morta” ou que coloque os municípios numa situa??o de desconforto por n?o conseguir cumpri-la — avalia Claudia, que é ex-diretora global de Educa??o do Banco Mundial. Pontos controversos foram retirados do texto antes da vota??o na Camara. O projeto deixou de prever, por exemplo, a vincula??o do CAQ a indicadores de desempenho após críticas de entidades de que o foco numa meritocracia esvaziaria o sentido de garantia de oferta de qualidade e poderia aprofundar desigualdades. Além disso, o relator retirou a previs?o de ingresso exclusivo por concurso público dos profissionais. Caiu também a busca ativa para garantir o acesso à educa??o básica, à creche para crian?as de 0 a 3 anos e à educa??o de jovens e adultos aos que n?o concluíram a forma??o básica. Universidades e institutos de ensino científico e tecnológico questionam o risco de perder autonomia — na escolha de reitores e na gest?o de verbas, por exemplo — com o SNE. Representantes do setor se disseram favoráveis à cria??o do sistema, mas defenderam que ele só se aplique à educa??o básica pública e n?o afete regula??es próprias. O texto do relator, o senador Rafael Brito (MDB-AL), prevê que os padr?es de qualidade ser?o referências para a autoriza??o de funcionamento e a oferta de cursos superiores. Além disso, parlamentares de oposi??o citaram que o modelo, como está previsto, poderia gerar inseguran?a jurídica para institui??es particulares. Há controvérsia, porém, se uma eventual exclus?o de segmentos do SNE tornaria a proposta inconstitucional. Para Ivan Pereira, CEO da Mind Lab, faltam discuss?es sobre novas linhas de financiamento da educa??o, em meio ao aperto fiscal, e sobre um risco de engessamento do modelo. Ele defende que o SNE n?o sufoque experimenta??es regionais e locais. — As adapta??es regionais s?o fundamentais para executar políticas adequadamente e alcan?ar objetivos. é fundamental haver equilíbrio (do sistema único) para atingir objetivos-chave, mas com flexibilidade para cada rede encontrar as respostas para necessidades próprias. Se houver centraliza??o muito alta, isso vai criar dificuldades. E seria inconstitucional porque a autonomia dos entes existe. (...) O SUS é integrado, o SNE é articulado — explica. Acesso à rede pública Pela proposta, será criada uma base nacional de dados educacionais, que reunirá informa??es desde a educa??o básica até os níveis mais avan?ados. Cada estudante terá um Identificador Nacional único, como um prontuário eletr?nico com seu histórico. O texto estabelece a equidade de condi??es para o acesso e permanência na escola, a erradica??o do analfabetismo e o cumprimento do piso salarial dos professores da educa??o básica, com a cria??o de um fórum permanente para acompanhar a atualiza??o progressiva do valor. Parlamentares de esquerda apontaram o fórum como um dos principais pontos do projeto, além do reconhecimento de especificidades para a educa??o de popula??es quilombolas, indígenas e rurais. Mais recente Próxima Vestibular Unicamp 2026: inscri??es chegam na reta final; saiba como se inscrever MEC - Ministério da Educa??o Mais do Globo .post-notifier-pushstream{ display:none}.bstn-fd .bastian-card-mobile,.bstn-item-shape,.tag-manager-publicidade-banner_feed_esppub--visivel .tag-manager-publicidade-banner_feed_esppub{ background-color:#fff;contain:layout paint style;margin:16px 0 0;overflow:hidden}.feed-media-wrapper{ margin:24px -24px 0}.bstn-fd-item-cover{ background-color:#ccc;background-position:50%;background-size:cover;height:0;overflow:hidden;padding-top:56.25%;position:relative;width:100%}.bstn-fd-cover-picture{ position:absolute;top:0;left:0;height:100%;width:100%}.bstn-fd-picture-image{ color:transparent;height:100%;width:100%}.feed-post-body{ padding:24px 24px 0}.feed-post-link{ display:block;text-decoration:none}.feed-post-header{ color:#333;font:16px/20px Arial,sans-serif;letter-spacing:-.32px}.bstn-aovivo-label,.feed-post-header-chapeu{ 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