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Inscri??es para o 2o ENAC abrem nesta ter?a; prova é exigida para prestar concurso de cartório

As inscri??es para o primeiro Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) abrem nesta ter?a-feira (15),??esparaooENACabremnestater?aprovaéexigidaparaprestarconcursodecartómega sena do dia 11/01/23 às 16h.

A nova prova servirá como pré-requisito para a inscri??o em concursos de cartório pelo país.

Para participar, é necessário ter diploma de bacharel em direito de uma institui??o reconhecida pelo MEC, ou ter exercido por pelo menos 10 anos a fun??o em servi?os notariais ou de registros.

A taxa de inscri??o é de R$ 150, e ela pode ser paga até o dia 14 de agosto.

A prova está prevista para o dia 28 de setembro, das 14h às 19h (horário de Brasília), em todas as capitais brasileiras.

1 de 1 Sede do Conselho Nacional de Justi?a. — Foto: R?mulo Serpa/Agência CNJ

As inscri??es para o segundo Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) abrem nesta ter?a-feira (15), às 16h. A nova prova servirá como pré-requisito para a inscri??o em concursos de cartório pelo país.

Para participar, é necessário ter diploma de bacharel em direito de uma institui??o reconhecida pelo MEC, ou ter exercido por pelo menos 10 anos a fun??o em servi?os notariais ou de registros.

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Os interessados devem se inscrever até as 16h do dia 13 de agosto no site da Funda??o Getúlio Vargas (FGV), banca que foi contratada para realizar a segunda edi??o do exame.

A taxa de inscri??o é de R$ 150, e ela pode ser paga até o dia 14 de agosto. Inscritos no Cadúnico ou doadores de medula óssea podem pedir a isen??o do pagamento até o próximo dia 17.

A prova está prevista para o dia 28 de setembro, das 14h às 19h (horário de Brasília), em todas as capitais brasileiras. O conteúdo programático está disponível no Anexo I do edital.

O processo seletivo tem caráter apenas eliminatório, n?o servindo como classificatório para o preenchimento de vagas nem defini??o de concorrência.

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O que é o ENAC?

A cria??o do ENAC foi aprovada em agosto pelo Plenário do Conselho Nacional de Justi?a (CNJ). A norma diz que ele deverá ser realizado ao menos duas vezes por ano.

A primeira edi??o do exame abriu inscri??es no fim de janeiro, com provas aplicadas em abril e resultado final publicado no ínicio de julho. (veja abaixo como foi)

O ENAC terá sempre uma única etapa: uma prova com 100 quest?es de múltipla escolha, com cinco alternativas cada, sobre várias áreas do direito.

O exame terá perguntas de Direito Notarial e Registral, Constitucional, Administrativo, Tributário, Processual Civil, Civil, Empresarial, Penal, Processual Penal, além de Conhecimentos Gerais.

E será aprovado quem acertar pelo menos 60 quest?es ou, no caso de pessoas negras, indígenas ou com deficiência, 50 quest?es.

Cada tribunal constituirá Comiss?o de heteroidentifica??o própria para receber as comprova??es dos inscritos como pessoa negra em sua Unidade da Federa??o.

Depois disso, o participante estará habilitado para realizar concursos públicos de cartório, que s?o realizados pelos Tribunais de Justi?a dos Estados e, se aprovado, virar titular de um deles.

?? Titulares de cartório est?o no topo da lista dos profissionais mais bem remunerados do Brasil, de acordo com dados da Receita Federal sobre as declara??es de Imposto de Renda. Em 2021, o rendimento médio deles era de R$ 136,4 mil por mês.

Segundo o CNJ, o objetivo do ENAC é "promover a forma??o de uma base de conhecimento retilínea nas delega??es em todo o país, além de fortalecer a transparência no processo de titulariza??o dos servi?os notariais e de registro".

Em 2023, um exame parecido foi criado pelo CNJ para quem quer ser juiz, o ENAM. Duas edi??es já foram realizadas em 2024 e neste ano, uma terceira edi??o já está em andamento.

O prazo de validade do certificado de habilita??o adquirido com o ENAC é de seis anos a partir da data da divulga??o do resultado definitivo do exame — prevista para o dia 15 de dezembro deste ano.

Como foi o 1o ENAC

Segundo o CNJ, o 1o ENAC registrou 2.746 candidatos habilitados, conforme edital de homologa??o do concurso publicado no dia 4 de julho.

Este número corresponde a 21,46% dos candidatos que compareceram à prova no dia 27 de abril —que foram cerca de 12,7 mil pessoas.

Ao todo, mais de 18,1 mil pessoas se inscreveram para participar da primeira edi??o do ENAC, sendo que 5,3 mil n?o compareceram aos locais de prova, registrando uma absten??o em torno de 30%.

?? Confira o cronograma oficial

Inscri??es: 15/07 a 13/08/2025Solicita??o de isen??o da taxa: 15/07 a 17/07/2025Pagamento da taxa de inscri??o: 14/08/2025Publica??o no site dos locais de prova: 22/09/2025Aplica??o da prova: 28/09/2025Gabarito preliminar: 30/09/2025Resultado preliminar da prova objetiva: 04/11/2025Resultado definitivo da prova objetiva: 01/12/2025Publica??o de Edital de homologa??o do resultado do ENAC: 15/12/2025

Veja como estudar legisla??o para concurso: