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Decis?o de Dino cria 'caos jurídico', diz especialista em Direito Internacional

A decis?o do ?odeDinocriacaosjuríresultado da loteria federal 07/08/2016ministro Flávio Dino sobre a aplica??o de senten?as estrangeiras no Brasil foi classificada como inconstitucional e geradora de inseguran?a jurídica pela professora de Direito Internacional da USP, Maristela Basso.

Em entrevista ao podcast O Assunto, ela afirmou que a medida invade competências de outro tribunal e pode causar confus?o em processos que envolvem decis?es vindas do exterior.

Segundo a especialista, desde a Constitui??o de 1988, cabe ao Superior Tribunal de Justi?a (STJ) analisar e homologar decis?es judiciais estrangeiras, e n?o ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A decis?o do ministro Flávio Dino sobre a aplica??o de senten?as estrangeiras no Brasil gera inseguran?a jurídica, segundo a professora de Direito Internacional da USP Maristela Basso, em entrevista ao podcast O Assunto.

Para a professora, a medida invade competências de outro tribunal e pode causar confus?o em processos que envolvem decis?es vindas do exterior. "O que estamos vendo agora é um verdadeiro caos jurídico", afirma Maristela. Na avalia??o dela, essa confus?o pode gerar questionamentos sobre a determina??o de Dino, que pode ser considerada inconstitucional.

"Ele (Dino) precisa nos explicar o que aconteceu e por que esta decis?o dele ou esta, digamos, orienta??o dele, essa manifesta??o dele é inconstitucional", afirmou.

Segundo a especialista, desde a Constitui??o de 1988, cabe ao Superior Tribunal de Justi?a (STJ) analisar e homologar decis?es judiciais estrangeiras, e n?o ao Supremo Tribunal Federal (STF). “Ora, dever?o passar pelo Superior Tribunal de Justi?a e n?o pelo Supremo Tribunal Federal”, destacou.

Para Basso, a decis?o de Dino, tomada no ambito de um processo sobre desastres ambientais em Mariana e Brumadinho, extrapolou os limites do caso. “O ministro Dino puxa um assunto que, na verdade, n?o caberia naquele processo. Ele aproveita para trazer o tema das rela??es entre uma senten?a estrangeira e o Brasil”.

A professora enfatizou que a Constitui??o é clara ao atribuir ao STJ, e n?o ao STF, a competência para validar senten?as de outros países. Por isso, ela afirma que a manifesta??o de Dino é inconstitucional.

A inseguran?a, segundo Basso, atinge tanto empresas quanto o sistema financeiro, que dependem de regras estáveis para lidar com decis?es internacionais.

No entanto, a professora lembra que esta decis?o ainda deve passar pelo colegiado. "é uma monocrática e terá que passar pelo colegiado. O colegiado vai ter uma oportunidade de se manifestar sobre isso", finalizou.

(ATUALIZA??O: na manh? desta quarta-feira (20), o gabinete de Flávio Dino procurou a produ??o de O Assunto e esclareceu que, em sua decis?o, o ministro n?o tira do STJ a competência de homologar decis?es estrangeiras, ressaltando o seguinte trecho da decis?o publicada na última segunda-feira (18): "IV) qualquer viola??o aos itens II e III constitui ofensa à soberania nacional, à ordem pública e aos bons costumes, portanto presume-se a ineficácia de tais leis, atos e senten?as emanadas de país estrangeiro. Tal presun??o só pode ser afastada, doravante, mediante delibera??o expressa do STF, em sede de Reclama??o Constitucional, ofertada por algum prejudicado, ou outra a??o judicial cabível, ressalvada a competência disposta no art. 105,?I,?“i”,?da?CF.")

O Assunto é o podcast diário produzido pelo g1, disponível em todas as plataformas de áudio e no YouTube. Desde a estreia, em agosto de 2019, o podcast O Assunto soma mais de 168 milh?es de downloads em todas as plataformas de áudio. No YouTube, o podcast diário do g1 soma mais de 14,2 milh?es de visualiza??es.

1 de 1 Os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes — Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

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