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Marco temporal sobre terras indígenas: entenda o que dizia a tese derrubada pelo STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta quarta-feira (20),mega sena do dia 29/04/2016 por 9 votos a 2, a aplica??o da tese do marco temporal na demarca??o de terras indígenas. A discuss?o colocou em lados opostos ruralistas e povos originários, que saíram vitoriosos na disputa.

O dispositivo previa que só poderiam ser demarcadas terras que já estavam ocupadas por indígenas em 5 de outubro de 1988, data da promulga??o da Constitui??o. Esse entendimento deriva de uma interpreta??o literal do artigo 231 da Constitui??o, que diz:

"S?o reconhecidos aos índios sua organiza??o social, costumes, línguas, cren?as e tradi??es, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à Uni?o demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens".

A análise no STF come?ou em 26 de agosto de 2021, a partir de um recurso apresentado Funda??o Nacional dos Povos Indígenas (Funai) contra o marco temporal. Nesta quarta, a pauta voltou ao plenário da Corte. O voto do ministro Luiz Fux consolidou a corrente segundo a qual o dispositivo fere a Constitui??o.

A demarca??o de terras indígenas é um direito garantido pela Constitui??o Federal de 1988, que estabelece aos indígenas o chamado "direito originário" sobre as suas terras ancestrais. Isso quer dizer que eles s?o considerados, por lei, os primeiros e naturais donos do território, sendo obriga??o da Uni?o demarcar todas as terras inicialmente ocupadas por esses povos.

?? Esta reportagem abordará os seguintes assuntos:

Quem defendia e quem era contra o marco temporalO impacto que teria para indígenasPor que o caso foi parar no STFComo votaram os ministrosMarco temporal no Congresso

1 de 1 STF retoma julgamento sobre marco temporal das terras indígenas — Foto: Carlos Moura/SCO/STF

1. Quem era contra e quem defendia a tese

? Indígenas eram contra o marco temporal. Eles afirmavam que a posse histórica de uma terra n?o necessariamente está vinculada ao fato de um povo originário ter ocupado determinada regi?o antes de 5 de outubro de 1988. Segundo esse argumento, muitas comunidades s?o n?mades, e outras tantas foram retiradas de suas terras pela ditadura militar.

? Para a organiza??o n?o governamental (ONU) Instituto Socioambiental (ISA), a tese do marco temporal vinha sendo utilizada pelo governo Bolsonaro para travar demarca??es e foi incluída em propostas legislativas anti-indígenas. Defensores da causa dos povos originários temiam que demarca??es de terras já feitas fossem revogadas caso o STF validasse o dispositivo.

??Já proprietários rurais argumentavam que havia necessidade de se garantir seguran?a jurídica com rela??o ao tema e apontavam o risco de desapropria??es caso a tese fosse derrubada.

??Assim como os ruralistas, o ex-presidente Jair Bolsonaro era favorável à tese do marco temporal.

2. O impacto que poderia ter para indígenas

Se a tese do marco temporal fosse aceita pelo STF, indígenas poderiam ser expulsos de terras ocupadas por eles, caso n?o comprovassem que estavam lá na data da promulga??o da Constitui??o de 1988 e sem que fossem considerados os povos que já foram expulsos ou for?ados a sair de seus locais de origem. Processos de demarca??o de terras indígenas históricos, que se arrastavam por anos, poderiam ser suspensos.

O marco temporal também facilitaria que áreas que n?o deveriam ter titularidade, por pertencerem aos indígenas, protegendo física e culturalmente povos originários, pudessem ser privatizadas e comercializadas. A hipótese da comercializa??o respondia ao interesse do setor ruralista.

3. Por que o caso foi parar no STF

Veja, abaixo, a cronologia do julgamento:

Em 2013, o TRF-4 aceitou a tese do marco temporal ao conceder ao Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina a reintegra??o de posse de uma área que é parte da Reserva Biológica do Sassafrás, onde fica a Terra Indígena Ibirama LaKl?n?. Na regi?o, vivem os povos xokleng, guarani e kaingang. A decis?o do TRF-4 mantinha entendimento de 2009, de outra decis?o da Justi?a Federal em Santa Catarina. Em 26 de agosto de 2021, o STF iniciou o julgamento de um recurso da Funda??o Nacional dos Povos Indígenas (Funai) que questionou a decis?o do TRF-4. E o que fosse decidido pelos ministros da Corte criaria um entendimento que poderia ser aplicado em situa??es semelhantes em todo o Brasil.Em 20 de setembro de 2023, o STF retomou o julgamento e derrubou a tese do marco temporal.

Após a decis?o da Corte, o líder de povo Xokleng, Tucun Gakran comemorou:

"é a maior vitória dos indígenas desde quando o n?o indígena tomou as terras dos povos indígenas"

4. Como votaram os ministros

Votaram contra o marco temporal:

Edson Fachin (relator)Alexandre de MoraesCristiano ZaninLuís Roberto BarrosoDias ToffoliLuiz FuxCármen LúciaGilmar MendesRosa Weber

Dois ministros consideraram que o marco temporal deveria ser considerado no momento da demarca??o de terras indígenas:

Nunes MarquesAndré Mendon?a

5. Marco temporal no Congresso

Além do processo que corria no STF, um projeto entrou em tramita??o no Congresso para tentar transformar a tese do marco temporal em lei. Trata-se do PL no 490/2007, que determina que devem ter direito às terras consideradas ancestrais somente os povos que as estivessem ocupando no dia da promulga??o da Constitui??o Federal, em 5 de outubro de 1988.

A proposta do legislativo altera o "Estatuto do índio" para permitir, segundo o texto, um "contrato de coopera??o entre índios e n?o índios", para que estes possam realizar atividades econ?micas em terras indígenas. Além disso, a proposta prevê que n?o indígenas tenham contato com povos isolados “para intermediar a??o estatal de utilidade pública”.

Veja, abaixo, a cronologia do PL:

Em 2007, o PL foi proposto na Camara dos Deputados. Em 2009, o texto foi rejeitado na Comiss?o de Direitos Humanos da Camara. Em 2018, o PL acabou arquivado. No entanto, ainda em 2018, a proposta foi ressuscitada durante a campanha eleitoral do ex-presidente Jair Bolsonaro, que prometeu acabar com "reserva indígena no Brasil".Em 29 de junho de 2021, a Comiss?o de Constitui??o e Justi?a (CCJ) da Camara dos Deputados, presidida pela deputada Bia Kicis (PSL-DF), entendeu que o texto do PL era constitucional. Em 30 de maio de 2023, a Camara dos Deputados aprovou o projeto, por 283 votos a 155, com apoio público do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Houve uma absten??o. O texto, ent?o, foi para o Senado. Em 20 de setembro de 2023, a Comiss?o de Constitui??o e Justi?a (CCJ) do Senado adiou a vota??o do PL. O adiamento ocorreu após a leitura do parecer favorável ao projeto, apresentado pelo senador Marcos Rogério (PL-RO), e atendeu a um pedido de vista (mais tempo para análise) coletivo de senadores da base aliada ao governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Governistas ainda tentaram postergar a análise com uma tentativa de convocar audiência pública para debater o tema, mas a base acabou derrotada por 15 votos a 8. Com isso, a vota??o do projeto está prevista para 27 de setembro de 2023, em data posterior à última atualiza??o desta reportagem.