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NYT publica vídeo e artigo em defesa da legaliza??o do aborto no Brasil

Quando a Suprema Corte dos EUA derrubou o caso "Roe vs. Wade" no ver?o passado,ídeoeartigoemdefesadalegaliza??loteria six guns as leis estatais anti-aborto entraram em vigor imediatamente, as clínicas fecharam no mesmo dia e as pessoas procuraram desesperadamente cuidados de saúde contra o relógio da gravidez. Isto é, há uma urgência para a injusti?a, por mais que o momento da justi?a seja sempre agora. Essas li??es est?o sendo testadas no Brasil. Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal do Brasil abriu a vota??o de um caso para descriminalizar o aborto nas primeiras 12 semanas de gravidez. Esta seria uma mudan?a radical no país (veja vídeo aqui). Hoje o Brasil proíbe o aborto, com apenas pequenas exce??es em casos de estupro, risco de vida e uma condi??o fetal fatal conhecida como anencefalia. O julgamento está muito atrasado. Conhecida como ADPF 442, a a??o foi ajuizada em 2017 e pede ao tribunal que declare a inconstitucionalidade da lei penal sobre o aborto e acabe com a proibi??o quase total do ato. Na sexta-feira passada , a ministra do STF, Rosa Weber, deu o primeiro voto para descriminalizar o aborto. O ministro Luís Roberto Barroso, poderá garantir que a vota??o prossiga sem demora. As mulheres brasileiras n?o podem esperar mais pela igualdade e justi?a que a Constitui??o lhes promete. O tribunal deve votar, e deve fazê-lo o mais rápido possível. Quando apresentado, este caso foi provavelmente o primeiro a pedir a um tribunal latino-americano que descriminalizasse o aborto. Desde ent?o, outros tribunais da regi?o atuaram. O que come?ou como uma tentativa de apoio às reformas legislativas e ao poder do Congresso para descriminalizar o aborto transformou-se na chamada "onda verde", um movimento político pelos direitos ao aborto. Os tribunais come?aram a emitir acórd?os sobre o acesso ao aborto como uma quest?o de direitos fundamentais e como parte do quadro constitucional das na??es, desafiando, em vez de aceitar, o uso do direito penal na regulamenta??o do aborto. Em alguns países, a descriminaliza??o como um imperativo constitucional logo seguiu adiante. Em 2021, a Suprema Corte do México declarou inconstitucionais as disposi??es sobre aborto em um código penal estadual e dois anos depois declarou o mesmo no código federal. Em 2022, o Tribunal Constitucional da Col?mbia emitiu uma decis?o abrangente que descriminalizou o aborto até às 24 semanas de gravidez. Estes s?o julgamentos baseados em princípios que permitem o aborto mediante simples pedido de uma pessoa necessitada. Removem autoriza??es para cuidados que estavam associados a quest?es de saúde ou sociais e que eram frequentemente utilizados de forma abusiva para atrasar e negar cuidados. S?o julgamentos em sintonia com os fatos cotidianos dos direitos fundamentais e enraizados nas mais fortes evidências de saúde pública. A Organiza??o Mundial da Saúde recomenda a descriminaliza??o do aborto para salvar vidas e proteger a saúde e o bem-estar. A evidência é incontestável. As mulheres sofrem e morrem sob estas leis. O aborto sempre carregará esta amea?a até que possa ser praticado sem san??o legal. Isto ocorre porque a criminaliza??o nega mais do que o acesso a um único servi?o de saúde; acarreta danos sociais mais amplos. Gera medo entre aqueles que precisam de cuidados e entre aqueles que poderiam fornecê-los, um destino cruel para as mulheres mais vulneráveis, denunciadas por aqueles que professam cuidar e prejudicadas num sistema que pretende ajudar. No Brasil, a criminaliza??o do aborto trai a promessa constitucional de assistência universal. As pessoas que desistem ou s?o abandonadas pelo sistema de saúde pública do país devem procurar desesperadamente cuidados fora dele. Enfrentam fardos extraordinários – fardos aos quais algumas n?o sobrevivem. Pela puni??o que inflige e pelo secretismo e vergonha que imp?e, a criminaliza??o separa as pessoas das suas redes de apoio, rompe os seus la?os sociais e convida a todo o tipo de indignidade e perda para as suas vidas. Aprofunda as desigualdades raciais, de classe e de gênero na vida social. No Brasil, mulheres negras e pardas, mulheres pobres e jovens e mulheres das regi?es mais vulneráveis ??do país têm maior probabilidade de fazer abortos, de serem presas por fazê-los e de morrerem por causa dos procedimentos. Estas s?o as mulheres enterradas nas estatísticas sobre o aborto inseguro no país. Há também as mulheres que sobrevivem sob a dor da gravidez for?ada. Elas trabalham e d?o à luz após um diagnóstico fetal, apenas para ver seus filhos sofrerem ou morrerem. Outras ficam de luto por um futuro livre de violência; um futuro de seguran?a econ?mica; um futuro de uma família com nutri??o, vestimentas e moradia; ou um futuro de qualquer plano de vida que elas tenham elaborado. Essa é a evidência para a descriminaliza??o do aborto em termos vivos. Os juízes dissidentes da Suprema Corte dos EUA imploraram aos seus colegas que n?o se afastassem dela ao acabar com o direito constitucional ao aborto. Os tribunais da Col?mbia e do México se basearam nela para encontrar direitos ao aborto nos preceitos mais fundamentais das suas Constitui??es: vida e saúde, liberdade da violência, igualdade e dignidade humana. Anos atrás, esses conceitos foram apresentados ao Supremo Tribunal Federal do Brasil em uma audiência pública sobre aborto, o envolvimento público mais significativo sobre o tema em uma institui??o estatal. Hoje, esta evidência faz da vida das mulheres o fardo premente do julgamento do tribunal. Todos os anos, centenas de milhares de mulheres abortam no Brasil. O aborto é uma experiência cotidiana porque é um ato pelo qual as pessoas cuidam de si mesmas e dos outros. Como tal, a sua prote??o como direito constitucional torna-se um ato pelo qual cuidamos das mulheres na nossa esfera mais pública, um tribunal de justi?a. A criminaliza??o do aborto exige que todos os votos sejam dados contra ela. N?o há mais nada para se analisar, n?o há mais evidências para invocar; apenas aguarda um futuro constitucional para as mulheres do Brasil e seus direitos fundamentais. A hora para o julgamento é agora. 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