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Gecex aprova resolu??o que avan?a em reforma estrutural do FGCE prevista no pacote contra tarifa?o Brasil Valor Econ?mico.txt
O Comitê-Executivo de Gest?o (Gecex) aprovou uma resolu??o que altera as regras de subscri??o de riscos no seguro de crédito à exporta??o e inclui o Fundo Garantidor do ??oqueavan?aemreformaestruturaldoFGCEprevistanopacotecontratarifa?oBrasilValorEcon?terno da loteria federalComércio Exterior (FGCE) no regramento, uma das propostas previstas no pacote contra o “tarifa?o” anunciado pelo governo federal. A medida foi publicada nesta sexta-feira (5) no Diário Oficial da Uni?o (DOU). De acordo com a resolu??o, ser?o submetidas aos colegiados da Camara de Comércio Exterior (Camex), em até 60 dias, novas propostas de Políticas de Subscri??o de Riscos para o Fundo de Garantia à Exporta??o (FGE) e para o FGCE. window._taboola = window._taboola || []; _taboola.push({ mode: 'organic-thumbs-feed-01-stream', container: 'taboola-mid-article-saiba-mais', placement: 'Mid Article Saiba Mais', target_type: 'mix' }); A proposta do governo, prevista no pacote contra o "tarifa?o, visa promover uma reforma estrutural ampla no sistema de garantias à exporta??o, por meio do FGCE, para elevar a competitividade das empresas brasileiras no comércio exterior. Embora a medida tenha sido apresentada como resposta às tarifas anunciadas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a equipe econ?mica afirma que o objetivo é mais amplo, de modernizar o suporte às exporta??es e incentivar a busca por novos mercados, além de reduzir o risco aos cofres da Uni?o. Atualmente, 100% do risco das opera??es de venda ao exterior fica concentrado no Fundo de Garantia à Exporta??o (FGE) e, em caso de sinistro, a Uni?o arca integralmente com o custo, registrado como despesa primária. Com a nova proposta, a ideia é transformar o FGCE, fundo de natureza privada, em um mecanismo de cobertura de “primeiras perdas”, protegendo o patrim?nio do FGE. Na prática, isso significa que, se houver calote de um exportador, o FGCE pode absorver parte do prejuízo sem que afete o resultado primário do governo. O governo fez um aporte adicional de R$ 1,5 bilh?o no FGCE para viabilizar a nova proposta, inicialmente com foco nas a??es contra o tarifa?o. A ideia da equipe econ?mica é, ainda, garantir que a reforma do sistema de exporta??o tenha viés pró-mercado, com ampla parceria público-privada. No dia do anúncio do pacote contra o tarifa?o, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse que a operacionaliza??o do FGCE trará mais flexibilidade ao seguro de crédito à exporta??o, viabilizando a atua??o conjunta com institui??es financeiras para ampliar a capilaridade e facilitar o acesso das empresas a instrumentos de apoio. Ele comparou o novo modelo à lógica do mercado de seguros, em que uma seguradora reúne diversas opera??es em uma carteira e, para n?o concentrar todo o risco no próprio balan?o, repassa parte dele a outras seguradoras, que passam a dividir tanto o prêmio quanto a responsabilidade em caso de sinistro. “Aqui a gente vai permitir a mesma coisa. é interesse das seguradoras compartilhar. Camada do risco fica com fundo, e uma camada fica com a seguradora. Assim compartilha mais risco e com isso consegue alavancar e desenvolver melhor este mercado”, explicou na ocasi?o. — Foto: Divulga??o/Porto de Santos
