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‘Brasil em Constitui??o’: país teve seis Cartas antes da atual, promulgada em 1988

A série “Brasil em Constitui??o”,??opaíloteria federal dia 17/07/2019 que o Jornal Nacional come?ou a exibir esta semana, mostra nesta quinta-feira (1o) o caminho percorrido pelo Brasil até chegar à nossa Carta atual, promulgada em 1988.

Constituir significa dar existência, criar, formar, organizar. O que constitui o Brasil como Estado Democrático de Direito é um documento e, justamente por isso, tem esse nome: a Constitui??o.

Promulgada em 1988, a nossa Constitui??o atual é chamada de Constitui??o Cidad?. Mas antes dela, o Brasil teve outras seis Constitui??es: a do Império, de 1824; a da Primeira República, de 1891; a de 1934; a do Estado Novo, de 1937; a da primeira redemocratiza??o, em 1946; e a da ditadura militar, de 1967.

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Cada uma refletia a sociedade e a política da sua época, das liberais às autoritárias. Para entender como chegamos à nossa Constitui??o atual é preciso relembrar o caminho percorrido até aqui, que come?ou com uma data que dá nome a uma rua bem conhecida da maior cidade do país: 25 de mar?o - a rua que atrai tanta gente, uma das mais famosas de S?o Paulo, mais lembrada pelo comércio do que pela data em que o Brasil passou a ser um Estado de direito.

Foi neste dia, em 1824, que come?ou a valer a nossa primeira Constitui??o. “Feita a Independência, reconhecida Independência, era preciso que o Brasil construísse o seu direito”, explica a ministra do STF Cármen Lúcia.

“O Brasil n?o era uma na??o em 1824; era uma na??o no papel?o. O que você tinha era uma sociedade colonial onde tinham pernambucanos, mineiros, fluminenses, paulistas, gaúchos, maranhenses, mas n?o tinha brasileiro. Você n?o tinha sentimento de identidade, entendeu? Na época n?o se tinha nem consenso sobre o nome que nós devíamos ter. Se nós íamos ser brasilienses, se nós seríamos brasílicos, se nós seríamos brasileiros... A soberania deixa de ser do monarca e se torna uma soberania da na??o. O governo n?o pode mais fazer tudo que ele quer, ele tem que respeitar leis”, afirma o professor de Ciência Política da UERJ Christian Lynch.

“Reconhecia-se, por exemplo, o princípio da legalidade, no sentido que somente podemos fazer ou deixar de fazer alguma coisa sen?o em virtude de lei. A liberdade de ir e vir é um direito daquele tempo. A liberdade de express?o é um direito daquele contexto, daquele tempo”, conta o doutor em Filosofia do Direito da PUC Arnaldo Godoy.

Mas apesar de inovadora, a primeira Constitui??o enfrentou problemas antes mesmo da promulga??o. “Dom Pedro I fecha a Assembleia Nacional. Em seguida, articulou-se um texto que foi imposto por nosso primeiro imperador, Dom Pedro I”, destaca Godoy.

E n?o dava direitos a todos. "Os escravos n?o s?o cidad?os, os estrangeiros n?o s?o cidad?os, mulher n?o votava, menor de 25 anos de idade também n?o votava, pobre n?o votava", enumera Lynch.

Sempre cheia, a Rua 25 de Mar?o, se fosse aberta apenas para quem tinha direito de participar dos rumos do país em 1824, ficaria praticamente vazia.

“Somente aquelas pessoas que comprovassem que tinham renda ou que tinham propriedades é que estariam aptas a exercer os direitos políticos”, aponta Arnaldo Godoy.

A Constitui??o do Império também estabeleceu estruturas de governo que existem até hoje, como o Senado e a separa??o dos poderes.

“Mas havia um quarto poder, e esse quarto poder era o chamado Poder Moderador. Era o poder por intermédio do qual o imperador, de certa maneira, pairava sobre os demais poderes”, explica Godoy.

A palavra final era do imperador. A nossa primeira Constitui??o foi a que durou por mais tempo: 67 anos. Ela teve altera??es decididas pelos parlamentares nas se??es que aconteceram no plenário da primeira sede do Senado. Ela fica no centro do Rio e as leis que foram aprovadas na sala tiveram grande impacto na popula??o.

A vota??o mais famosa aconteceu em um domingo, 13 de maio de 1888, quando foi aprovada a Lei áurea, com o plenário lotado e uma multid?o na rua. Mas, três anos depois, quando chegou a hora de fazer a primeira Constitui??o da República, o governo militar de Deodoro da Fonseca decidiu que os constituintes deveriam se reunir bem longe. O local escolhido foi a antiga casa do imperador, onde hoje é o Museu Nacional.

“A primeira Constitui??o da República Federativa do Brasil é de 24 de fevereiro de 1891”, aponta Cármen Lúcia.

“Ela veio através de um golpe militar inesperado, de uma minoria que consegue impor o seu projeto para o país. Rui Barbosa, que é o pai da constitui??o da República, coloca o habeas corpus na Constitui??o, para qualquer tipo de ilegalidade praticada pelo Estado contra o cidad?o”, aponta Christian.

“A democracia da Primeira República era uma democracia muito mais limitada; de pessoas com dinheiro, homens. N?o era uma democracia de verdade, como a nossa democracia de hoje”, afirma o professor de Direito Constitucional da USP, Virgílio Afonso da Silva.

Depois da Primeira Guerra, o Brasil passou muitas mudan?as sociais. A política do café com leite, que alternava a lideran?a do país entre paulistas e mineiros, chegou ao fim. Em 1930, o gaúcho Getúlio Vargas concorreu para presidente. Ele perdeu, mas tomou o poder.

“O golpe de 1930 ou a revolu??o de 30, como falam, ela suspendia a vigência e a eficácia da Constitui??o de 1891”, explica Arnaldo Godoy.

Foi convocada uma Assembleia Constituinte, com a miss?o de deixar o passado para trás. No Palácio Tiradentes, onde funcionava a Camara dos Deputados, foi criada a Constitui??o de 1934. Era uma Constitui??o que refletia em parte o populismo e o nacionalismo da era Vargas, mas ela deixou alguns legados que est?o presentes até hoje na nossa Constitui??o atual.

“é criada a Justi?a Eleitoral; o voto feminino, que tinha sido introduzido em 1932, também vem como express?o constitucional em 34. Porque o mundo tinha mudado. Era necessário ter e p?r, na Constitui??o e nos textos, os direitos do ser social trabalhador”, relata Cármen Lúcia.

Eleito indiretamente pelos parlamentares em 1934, Getúlio fez o juramento à Constitui??o: “Prometo manter e cumprir com lealdade a Constitui??o Federal, promover o bem geral do Brasil, observar as suas leis, sustentar a uni?o, a integridade e a independência”.

Só que n?o foi bem assim. A Constitui??o de 1934 foi também a que durou menos tempo: apenas três anos. Em 1937, o Congresso foi fechado. Os deputados tiveram que sair do palácio que passou a abrigar o Departamento de Imprensa e Propaganda, o órg?o de censura do governo Vargas.

"Getúlio Vargas amorda?ou os jornais. Você tem censura, você tem polícia política, você tem tortura. N?o é brincadeira, n?o”, lembra Christian Lynch.

"Os estados autoritários n?o querem. N?o gostam de Constitui??o, n?o gostam de liberdade, porque a liberdade significa poder pensar diferente - e n?o só pensar, mas também manifestar o pensamento diferente”, aponta Virgílio.

"Getúlio Vargas divulga a ideia de que havia um plano comunista para tomar o poder no país, chamado Plano Cohen, que depois se descobre era uma farsa. E com base nisso, ent?o, ele decreta o estado de sítio, baixa uma nova Constitui??o”, relembra Arnaldo Godoy.

Esta Constitui??o foi a quarta de nossa história. Os partidos, o Congresso, toda a atividade política enfim s?o banidos em 10 de novembro de 1937, quando Getúlio institui a ditadura do Estado Novo. “Ela foi inspirada na Constitui??o polonesa, tanto que alguns chamavam essa Constitui??o de ‘a polaca’”, detalha o professor Christian.

“Era uma Constitui??o inspirada, digamos que em um modelo fascista, nazifascista. Foi uma Constitui??o eminentemente autoritária”, aponta o ministro do STF Ricardo Lewandowski.

“O presidente da República legisla, preside, julga, administra, executa. O eixo central da Constitui??o virou o presidente da República”, destaca Christian.

Dona Maria Margarida ainda lembra o hino do Estado Novo, que aprendeu na infancia. "Eu sou Maria Margarida Lemos de Carvalho, tenho 90 anos e já vivi cinco constitui??es. Barbaridade, n?o me dei conta. Getúlio foi um ditador, n?o é? Eu nasci em 32, eu n?o imaginei que n?o poderia ter outro governador, era só o Getúlio e pronto”, conta a aposentada.

Para manter o apoio popular, Getúlio cria uma série de leis que beneficiam os trabalhadores.

“Eu acho que o legado maior que ele deixou foram as leis trabalhistas”, afirma Margarida.

“Você passa a ter a jornada de oito horas, você cria férias remuneradas, você tem adicional de insalubridade. S?o os direitos trabalhistas clássicos”, aponta Christian.

Em 1945, com o final da Segunda Guerra e a derrota de líderes autoritários pelo mundo, a democracia voltou a ganhar espa?o. Quando a FEB voltou vitoriosa em julho de 1945, a ditadura do Estado Novo agonizava. “Os mesmos golpistas militares que tinham colocado Getúlio no poder em 37 s?o aqueles que o tiram do poder em 45”, explica Christian.

As tropas foram para a rua e cercaram o Palácio Guanabara. Acuado, Getúlio renunciou.

“Houve uma convoca??o de uma nova Constituinte. Foi também um dos exemplos extraordinários de participa??o popular na elabora??o de uma Constitui??o, sobretudo porque revigorou o federalismo, fez renascer os partidos políticos sem nenhuma restri??o”, conta Lewandowski.

No dia 18 de setembro de 1946, a Assembleia Constituinte promulgava a nova Constitui??o. Era a quinta da história do Brasil.

“A gente pode dizer que a democracia do Brasil de verdade come?a em 45, 46. Você tem o restabelecimento dos direitos civis, que é fundamental, as liberdades individuais, liberdade de imprensa, liberdade de express?o, liberdade de ir e vir, habeas corpus, autonomia do Poder Judiciário. As CPIs foram inventadas em 46”, afirma Christian.

“E é uma Constitui??o que n?o teve uma dura??o t?o longa: 20 e poucos anos. Mas nesses 20 e poucos anos, eu creio que o nosso país se transforma radicalmente”, elogia Arnaldo Godoy.

“Você tem a migra??o do Nordeste para o Sudeste. A economia vai crescendo muito rápido. Os conflitos v?o crescendo cada vez mais, e a Constitui??o n?o consegue lidar com isso. Ninguém jamais imaginou que Getúlio fosse voltar. Era um período muito tumultuado e o Exército passa ent?o a interferir na política seguidamente”, conta Christian.

Em meio a conspira??es e uma grave crise política, Getúlio se suicida com um tiro no peito em agosto de 1954. “A quantidade de gente que rezava para ele, chorava, abra?ava”, lembra Margarida.

"Come?a um período de instabilidade política constante que vai até 64”, aponta Christian.

Nos dez anos seguintes, o Brasil passa por sete presidentes.

“O único civil que consegue assumir e entregar a faixa é o Juscelino. Quem intervinha o tempo inteiro era o Exército, era as For?as Armadas que intervinham o tempo todo. Você n?o tinha, dentro da Constitui??o, mecanismos eficazes de resolu??o dos conflitos. Olha só, a Constitui??o n?o falha. Quem falha s?o os homens que aplicam a Constitui??o. A saída era você fazer as reformas dentro da lei, mas n?o foi esse o caminho que foi escolhido”, explica Christian.

Em 1964, um golpe militar. A Constitui??o é sufocada pelos atos institucionais. Em 67, os militares imp?em uma nova Carta, reformada em 69. “Mas essas constitui??es nunca foram um pacto de nada”, destaca Virgílio.

“Elas n?o foram fruto de uma discuss?o popular. Foram baixadas pelas autoridades que, de certa maneira, se sobrepunham à Constitui??o de 1946”, lembra Lewandowski.

Nas duas décadas que seguiram, a Constitui??o perde seu valor. Come?am os anos de chumbo da Ditadura e o Brasil mergulha no mais sombrio tempo de sua história.