Educa??o Financeira #288: tudo sobre a declara??o de MEIs no Imposto de Renda 2024
Governistas questionam presen?a de Marinho na CPI do INSS Política Valor Econ?mico.txt
Rogério Marinho (PL-RN),?adeMarinhonaCPIdoINSSPolíticaValorEcon?slot chip k8 líder da oposi??o no Senado — Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) apresentou, nesta segunda-feira (8), uma quest?o de ordem à Comiss?o Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS solicitando a substitui??o do líder da oposi??o no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), no colegiado. Representando a base governista, Pimenta argumentou que Marinho deveria ser declarado suspeito de participar das atividades por ter sido secretário-especial da Previdência durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). “Ocorre que, no tempo que nós definimos da investiga??o, o senador Rogério Marinho, membro desta CPI, foi ministro e respondeu diretamente sobre os temas que est?o sob investiga??o. Como membro desta CPI, o senador tem acesso aos documentos sigilosos que ir?o investigar possíveis irregularidades no período em que ele foi ministro. Por conta disso, é inequívoco que ele é parte diretamente interessada no objeto desta investiga??o”, argumentou Pimenta. window._taboola = window._taboola || []; _taboola.push({ mode: 'organic-thumbs-feed-01-stream', container: 'taboola-mid-article-saiba-mais', placement: 'Mid Article Saiba Mais', target_type: 'mix' }); Na vis?o do deputado, as “fun??es de caráter investigativo e jurisdicional” da CPMI obrigam que seus membros tenham “a mesma imparcialidade e isen??o que se esperam de um juiz”. Após a fala de Pimenta, Marinho rebateu que o deputado é um ex-ministro do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que é investigado pela CPMI. “O deputado Paulo Pimenta, além de ser ministro do governo Lula, que está sendo colocado aqui sob investiga??o, também apoiou decisivamente o governo da presidente Dilma. A gente está falando de um período de 2015 para cá. Ent?o, ele nos acusa, na verdade, do que ele faz”, disse o senador. Pimenta foi ministro da Secretaria de Comunica??o Social (Secom) de Lula até o início do ano, diferente de Marinho, que estava diretamente atrelado à Previdência. “Eu estou absolutamente tranquilo, porque esse é um colegiado político, n?o sou investigado, n?o estou no inquérito, estou na plenitude das minhas prerrogativas como parlamentar”, disse o parlamentar do PL. Por n?o ser “investigado”, o presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), negou o pedido apresentado por Pimenta. O petista, no entanto, disse que vai recorrer à Mesa do Congresso. Nos bastidores, parlamentares da CPMI tanto da base quanto da oposi??o afirmaram ao Valor ver conflito de interesses na participa??o de Marinho no colegiado que investiga os descontos indevidos a aposentados e pensionistas no ambito do INSS. Integrantes da oposi??o temem que o tema se torne uma muni??o ao governo. Marinho comandou a Secretaria Especial da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia entre 2019 e fevereiro de 2020, quando se tornou ministro do Desenvolvimento Regional. Embora seja membro suplente da CPMI, o líder da oposi??o no Senado pode e tem participado das discuss?es e das negocia??es feitas no colegiado. De maneira reservada, os oposicionistas apontam que há, sim, um conflito de interesse em ele “ser investigador dele mesmo”, fazendo referência inclusive às críticas do próprio senador à atua??o do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento da trama golpista. Em acordo feito entre os membros do colegiado, foram convidados para dar depoimento todos os ministros da Previdência, presidentes do INSS e diretores de benefícios do INSS entre 2015 e 2025. Nesta segunda, foi ouvido o ex-ministro Carlos Lupi. Ele deixou o cargo após a Polícia Federal (PF) deflagrar a Opera??o Sem Desconto. Essas tratativas, entretanto, n?o abrangeram a posi??o que Marinho ocupava como secretário da Previdência e, muito menos, Paulo Guedes, que ocupava o ministério da Economia, ao qual a secretaria estava submetida. Procurado pelo Valor, Guedes n?o retornou. Os únicos nomes convidados que trabalharam com o assunto na gest?o de Marinho s?o dois ex-presidentes do INSS, Renato Rodrigues Vieira e Leonardo Rolim. Apesar de n?o ter requerimentos para ouvir Marinho, foram apresentados cinco pedidos de convoca??o de Bruno Bianco, que foi o sucessor de Marinho no cargo e, depois, foi nomeado por Bolsonaro para Advocacia-Geral da Uni?o (AGU). A diretora de benefícios do órg?o na época, Márcia Eliza de Souza, n?o foi alvo de requerimentos para dar depoimento. Márcia também assumiu este cargo após a deflagra??o da opera??o da PF, sendo a atual diretora de benefícios do INSS. Isso tem feito parlamentares questionarem uma possível suspei??o do senador para investigar as fraudes, da mesma maneira que um juiz n?o pode julgar um caso com o qual tem envolvimento, especialmente se houver oitiva de pessoas que foram subordinados a ele na secretaria. Até o momento, servidores n?o foram convocados para prestar esclarecimentos, mas podem ser chamados caso surjam indícios de participa??o de algum deles nas fraudes. “Por ter sido chefe da Secretaria da Previdência, num período que está sendo o objeto de investiga??o dessa CPI, seria prudente que o senador Rogério Marinho se declarasse impedido de participar desse processo. Agora, essa é uma prerrogativa dele. Assim como o juiz, quando tem vínculo com a parte em um processo, se declara impedido, tendo sido secretário no período que está sendo investigado, seria prudente que ele se afastasse desse processo de investiga??o para evitar constrangimento inclusive de servidores que estiveram vinculados a ele”, afirmou o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). N?o há nada no regimento de uma CPMI que impe?a um parlamentar de prestar depoimento e, no passado, deputados e senadores já foram alvo de oitivas em CPIs. Na CPMI das Fake News, por exemplo, os ent?o deputados Alexandre Frota e Joice Hasselmann prestaram depoimentos ao colegiado. De acordo com técnicos, decis?es do Judiciário a respeito disso só protegem o depoente se o parlamentar tiver que dar informa??es sobre a sua atua??o legislativa. Segundo apurou o Valor, Marinho, nas primeiras reuni?es do colegiado, se disp?s a ser colocado na cadeira de depoente, se for necessário. Procurado pela reportagem, ele disse que decidiu participar da CPMI por conhecer bem o tema e refor?ou que n?o tem problemas de prestar esclarecimentos sobre a sua gest?o na Previdência. “Eu tenho uma atua??o t?o técnica que sequer estou como titular. Estou como suplente. Eu conhe?o o trabalho da Previdência e estou ali à disposi??o, inclusive para fazer o debate sobre algum questionamento. Todo o meu período está completamente aberto. A autonomia é do INSS, eu era um secretário”, respondeu Marinho ao ser questionado sobre o tema na semana passada. Para o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), o fato de Marinho ter sido secretário da área e hoje ser membro da CPMI causa desconforto. "Fica um constrangimento para todo mundo. O cara n?o só é senador, como é membro da CPMI”, pontuou. Segundo Randolfe, o fato de Marinho estar em uma posi??o "privilegiada" dentro da CPMI fez a base governista, por ora, n?o apresentar requerimentos para que ele seja ouvido. “é uma situa??o muito mais confortável para ele [fazer parte do colegiado]. A gente até n?o pediu para convocar porque ele está em uma situa??o privilegiada”, afirmou.
