Mercado jurídico brasileiro reflete cenário internacional

‘Brasil em Constitui??o’: como as mulheres conseguiram assegurar a igualdade de direitos com os homens

A reportagem desta segunda-feira (12) da série "Brasil em Constitui??o" mostra como as mulheres fizeram história durante os trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte,??praiado cassino e como elas conseguiram assegurar a plena igualdade de direitos com os homens.

'Brasil em Constitui??o': veja os vídeos da série especial do Jornal NacionalVeja os bastidores da série 'Brasil em Constitui??o'

Protagonistas, donas do próprio corpo, com voz para expor o que pensam e o que desejam... Mas nem sempre foi assim. Para falar sobre essa história de luta das mulheres, é preciso voltar ao passado e pensar que as brasileiras só conquistaram o direito de votar, que é um direito básico de cidadania, em 1932. Eram educadas, antes de tudo, para serem esposas.

"A mulher foi deixada quieta no seu canto, em um canto que foi definido para ela por outras pessoas, sem que ela pudesse falar sobre isso. Esta transforma??o de abrir todas as portas, de escancarar, representa uma revolu??o muito grande", afirma a ministra do STF Cármen Lúcia.

"Havia uma história de n?o participa??o feminina, depois havia uma história de opress?o. O homem era o chefe da sociedade conjugal. A mulher casada só podia trabalhar com autoriza??o; só podia celebrar contrato com autoriza??o. Isso vai até o inicio dos anos 60, quando vem o Estatuto da Mulher Casada", relembra o ministro do STF Luís Roberto Barroso.

A conquista da igualdade só veio em 1988, em uma frase da Constitui??o: artigo 5o, inciso um: "Homens e mulheres s?o iguais em direitos e obriga??es".

Um direito que parece óbvio veio depois de décadas de reivindica??o, uma luta que amadureceu até chegar a um momento histórico.

As brasileiras se mobilizaram no Brasil inteiro para vencer resistências, a distancia do poder político, e chegar à Assembleia Constituinte em 1987. Eleitas por partidos diferentes, se uniram em um sentimento em comum: tinha chegado a hora! Se a lei maior do país seria escrita, teria que ser também com a voz e a letra das mulheres. Eram 25 deputadas constituintes, menos de 5% do Congresso Nacional, mas estavam representando 70 milh?es de brasileiras.

Mas, dentro do Congresso, eles ainda falavam de cima para baixo. Na mesa diretora, o presidente era um homem. Vice-presidentes: dois homens. Secretários: três parlamentares do sexo masculino. No ch?o do plenário, eram 21 homens para cada mulher constituinte.

Durante todo o processo de elabora??o da Constitui??o, elas trabalharam em dupla jornada. Era preciso desenhar o futuro do Brasil e, ao mesmo tempo, conquistar direitos, vencendo o preconceito e a indiferen?a desse universo de terno e gravata.

Vamos procurar as mulheres na imagem? Quase invisíveis. Ser um pontinho na multid?o nem era um problema. As mulheres constituintes n?o queriam ser vistas; queriam ser ouvidas.

"Era uma bancada única. N?o era só unida. Era, assim, igual a uma formiguinha. Você mexe com uma, mexe com todas", conta a jornalista e ex-deputada constituinte Rita Camata.

E assim, antes mesmo de escrever a Constitui??o, elas reescreveram a realidade.

"As mulheres brasileiras, antes da Constitui??o, eram cidad?s de segunda categoria. Pode parecer incrível, mas nós tínhamos um Código Civil, ainda de 1916, que regia a vida familiar, aonde o homem era o chefe da sociedade conjugal", ressalta a socióloga e ex-presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher Jacqueline Pitanguy.

"A desigualdade entre os sexos é um problema cultural que surge, muitas vezes, nessa idade, quando menino é incentivado a ser forte e valente, deixando todas as fraquezas para as meninas", fala Fátima Bernardes em reportagem de 1988.

"Enquanto os pesos e as medidas forem diferentes para homens e mulheres, nenhuma Constitui??o será equilibrada", afirmava anúncio do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher na época da Constituinte.

25 mulheres mudando a história, de m?os dadas com as mulheres do Brasil inteiro. A minoria representava a maioria; as brasileiras eram 54% do eleitorado. E nos corredores do Congresso, multid?es deixavam isso evidente todos os dias.

"Para essas mulheres, essa é a hora de acabar com a discrimina??o. Elas querem que a m?e de todas as leis, a Constitui??o, também possa ser chamada de palavra de mulher", diz reportagem antiga.

1 de 1 Artigo 5o da Contitui??o de 1988 — Foto: Fantástico

Até em silêncio, as mulheres foram impondo a própria voz.

"Um dia, um dos deputados disse: 'Lá vem elas, aquelas mulheres todas de batom. O que elas querem?' Desmoralizando. Depois nós pensamos: é, batom... Boca é o batom - a boca que fala, a boca que articula, a boca política. E nós, ent?o, de uma certa forma, usamos essa imagem para imprimir um nome à nossa campanha, que ficou conhecida como Lobby do Batom", lembra Jacqueline Pitanguy.

"Esperando que o plenário n?o só acate a proposta de que a família no Brasil é constituída também pela uni?o estável, mas para assegurar a plena igualdade de direitos e deveres entre os c?njuges", defendeu Jacqueline em 1987.

Pedro Bassan: Foi um tempo de muita luta, né Jacqueline?Jacqueline Pitanguy: Até me emocionei, porque n?o tinha visto eu falando aí. De batom, claro.

"Nós, aos poucos, estamos enfrentando uma cultura machista, que se manifesta em atitudes e que se manifesta na linguagem. E é um processo histórico a supera??o disso. Mas acho que nós temos andado na dire??o certa, mesmo quando n?o na velocidade desejada", acredita Barroso.

Hoje é até difícil imaginar a vida sem alguns direitos que naquela época eram novidade absoluta.

A uni?o estável: "A Constitui??o de 1988, n?o só admite a condi??o de companheira, como reconhece o direito à heran?a e a uma parte na divis?o dos bens em caso de separa??o", falava reportagem do Fantástico de 1995.

A licen?a-maternidade: "Um dos primeiros destaques a serem votados foi o que garante 120 dias de licen?a para mulher gestante: 'Ela assegura, na lei complementar, incentivos para que a mulher tenha o ingresso e seja protegida no seu mercado de trabalho. Eu acredito que essa emenda representa a vontade das mulheres brasileiras'", explica Rita Camata em reportagem na época da vota??o.

"Legal, né? Quase 40 anos, mas para a mulher isso aí foi uma conquista extremamente importante", afirma Camata.

"Assim como algo que, na época, foi considerado muito radical, que era a licen?a-paternidade. Porque o que a gente queria era quebrar esse paradigma de que filho é só da m?e", lembra Pitanguy.

A psicanalista Ana Sofia Guerra teve o pai ao lado nos primeiros dias de vida. "O pai, ele vai cuidar, junto, dessa crian?a que está em um estado vulnerável, e vai passar a se responsabilizar por esse ser", ressalta ela.

Hoje, os pais podem ter de cinco a 20 dias de licen?a para cuidar de um filho que acaba de nascer, mas para chegarmos até aqui, um pai constituinte, um homem, teve que enfrentar o machismo. "O anúncio da vota??o da emenda sobre a licen?a-paternidade foi recebida com ironia pelo plenário", contou reportagem de 1988.

"Eu me senti ultrajado, humilhado. Quando o presidente Ulysses Guimar?es leu a minha emenda, o plenário n?o parava de rir", reclamou o constituinte Alceni Guerra.

“Eu ouvi uma sonora gargalhada no plenário e todo mundo olhando para mim. Eu subi à tribuna para protestar contra a gargalhada e, quando estou subindo aqueles cinco degraus , eu disse: eu pensei a noite inteira nessa emenda. E comecei falando em mortes de m?es em sala de parto e o que acontecia com o pai quando a m?e morria na sala de parto, e fiz um discurso completamente de improviso”, relembra o médico e ex-constituinte.

"14 de dezembro de 1987 nasceu minha filha Ana Sofia e, para a infelicidade minha, minha mulher esteve à beira da morte e, depois , três semanas imobilizada no leito por um acidente anestésico. Senhor presidente Ulysses Guimar?es, n?o havia no mundo, naquele instante, nenhuma Assembleia Nacional Constituinte, nenhum emprego, nenhum patr?o, nada, nenhuma for?a do mundo, que me tirasse do lado dela e dos meus filhos", discursou Alceni.

“E quando percebi que o presidente Ulysses também estava emocionado, resolvi encerrar o discurso”, conta.

"A presidência perde perd?o se, eventualmente, a manifesta??o que teve possa ter sensibilizado o nobre deputado Alceni Guerra", desculpou-se Ulysses Guimar?es.

"Licen?a-paternidade nos termos fixados em lei. Eu sou filha do cara que escreveu isso, que prop?s, né? Sou filha desse homem que lutou e que n?o teve vergonha de subir no plenário e de falar que, sim, queria a licen?a-paternidade, que homens precisam. Eu sou filha desse homem que teve a coragem de fazer isso, né?", exalta Ana Sofia.

"Essa licen?a-paternidade faz a gente chorar mesmo, né? (risos). Na véspera do discurso, eu passei a noite cuidando dela. Essa mo?a é a minha inspira??o para centenas de milh?es de vezes que os brasileiros, homens, puderam estar junto com sua família quando nasce um filho", emociona-se Alceni.

Uma das principais for?as da nossa Constitui??o está no artigo 5o: "Todos s?o iguais perante a lei, sem distin??o de qualquer natureza". Com as mudan?as da sociedade ao longo dos anos, esse conceito de igualdade foi sendo aplicado também a grupos que n?o estavam citados em nenhum artigo, como a comunidade LGBTQIA+.

Hoje, todos os brasileiros podem escolher com quem ser?o "felizes para sempre" e foi dentro dessa ideia de igualdade irrestrita entre as pessoas, que o Supremo Tribunal Federal, em um julgamento histórico em 2011, reconheceu oficialmente a uni?o homoafetiva.

"Aqui, o reino é da igualdade absoluta, pois n?o se pode alegar que os heteroafetivos perdem se o homoafetivos ganham. Quem ganha com a equipara??o postulada pelos homoafetivos? Os homoafetivos! Muito bem, e quem perde? Ninguém perde", argumentou o ex-presidente do STF Ayres Britto no julgamento.

Graziela Azevedo: Como foi esse julgamento para você?Toni Reis: Cada voto eram duas ou três lágrimas que caiam.

"Por que negar o casamento? é um direito a pessoa casar com outra do mesmo sexo, com quem a pessoa se identifica plenamente, se realiza, é feliz. Todo mundo tem o direito a ser feliz", afirma Ayres Britto.

Glória Maria em reportagem do Fantástico em 1999: A luta de quem tem um amor que n?o ousa dizer seu nome.Toni Reis, ao lado do companheiro, David: A gente pensou em morar na Amaz?nia, se esconder na chácara de amigos.Repórter: Tudo porque David é inglês e a lei é clara: para ter visto permanente, o estrangeiro precisa ter filhos no Brasil, emprego fixo ou casar com uma brasileira. Toni quase providenciou um casamento, que só existiria no papel, entre a própria m?e e o homem que ama. M?e de Toni: Tudo pelo meu filho. Eu quero a felicidade dele.Repórter: N?o foi preciso. David arranjou trabalho no Brasil. Toni Reis: Um gosta do outro e a lei n?o prevê isso.

"A finalidade da vida é ser feliz e eu sou muito feliz. Ent?o, ver a minha m?e, ver o David, é muito legal. E o Estado existe para proteger as pessoas", diz o professor Toni Reis.

A luta foi longa, por isso dá para entender a pressa. Só quatro dias depois da decis?o do STF, em 2011, Toni e David assinaram a uni?o estável.

"Em Curitiba, Toni Reis registrou a uni?o estável com o tradutor David Hared, com quem está há 21 anos", contava reportagem.

“Como é legal você estar realizado. Valeu a pena. Com certeza, outros casais n?o v?o sofrer isso, porque as pessoas querem ser felizes", festeja Toni.

A base é a mesma, a Constitui??o, mas os direitos v?o evoluindo rapidamente. "O Tribunal Superior de Justi?a autorizou, pela primeira vez, que um casal do mesmo sexo se case no papel, assim como os heterossexuais. Em maio, o Supremo Tribunal Federal já tinha reconhecido a uni?o estável entre pessoas do mesmo sexo", noticiou a TV Globoem outubro de 2011.

"Selamos agora, há três anos, o casamento, e eu vou de cabe?a para cima dizer: eu tenho uma Constitui??o que me protege. Lá diz - eu sei de cor e salteado: "no Brasil n?o pode ter preconceito de qualquer natureza".

"Na escola, eu era um fora da norma. E, na família, eu era uma pessoa que precisava de ajuda. N?o quero que ninguém sofra o que eu sofri do período dos 14 aos 20 anos", afirma Toni.

"O Superior Tribunal de Justi?a reconheceu hoje, pela primeira vez, o direito de casais homossexuais a adotar filho", anunciou William Bonner em 27/04/2010.

"Nós, quando adotamos nossos filhos, nós pegamos uma mina de ouro. Ent?o, aquele ali é o nosso diamante negro; nós temos o Rubi, nós temos a Esmeralda. Os ministros do Supremo n?o inventaram o casamento gay, eles n?o criaram os gays, eles n?o criaram as mulheres. Eles, simplesmente, leram aqui - 'Todos s?o iguais perante a lei, sem distin??o de qualquer natureza'", destaca Toni mostrando os três filhos.

Para gays, decis?o do STJ sobre ado??o abriu 'leque de esperan?a'

A uni?o homoafetiva é filha da luta das mulheres pelo reconhecimento da uni?o estável. Pode levar anos, mas os direitos, pouco a pouco, v?o saindo do papel. A Constitui??o existe na vida real.