O que s?o e qual a diferen?a entre MP e decretos?
Previdência pública escalará déficit sem nova reforma 25 anos Valor Econ?mico.txt
Menos trabalhadores ativos contribuindo para a Previdência e mais aposentados recebendo benefícios — Foto: Guito Moreto/Agência O Globo O retrato atual da Previdência Social acena para um futuro que preocupa tanto especialistas quanto o governo. O déficit entre receita e despesa de todo o sistema - que inclui o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) dos trabalhadores do ênciapúblicaescalarádéficitsemnovareformaanosValorEcon?como funciona os jogos da lotofácilsetor privado administrado pelo INSS, o regime dos militares e o dos funcionários públicos - atingiu R$ 416,8 bilh?es, ou 3,45% do PIB, em 2024. O resultado foi melhor do que o de 2023, quando só o déficit do RGPS ficou em 3,75% do PIB, mas ainda assim os números apontam para a necessidade de uma nova reforma, que complementaria a de 2019. Sem mudan?a - é consenso - o déficit previdenciário será insustentável. window._taboola = window._taboola || []; _taboola.push({ mode: 'organic-thumbs-feed-01-stream', container: 'taboola-mid-article-saiba-mais', placement: 'Mid Article Saiba Mais', target_type: 'mix' }); Estimativas do Tesouro mostram que “as receitas previdenciárias ser?o insuficientes para a cobertura das despesas” até 2100, quando a necessidade de financiamento de 2,68% do PIB, em 2025, poderá atingir 11,61%. O quadro por trás de tal cenário é o seguinte: aumento contínuo do número dos brasileiros com mais de 60 anos e da expectativa de vida. A boa notícia, no entanto, vem acompanhada de outra preocupante, a da queda na taxa de natalidade. De acordo com o IBGE, em 2000 a popula??o com 60 anos ou mais representava 8,7% do total, passou para 15,6% em 2023 e deve chegar a 37,8%, em 2070. A expectativa de vida, de 71,1 anos em 2000, foi para 76,4 anos em 2023, e em 2070 atingirá 83,9 anos. Já o número de nascimentos recuou de 3,6 milh?es em 2000 para 2,6 milh?es em 2022, devendo chegar a 1,5 milh?o em 2070. Conclus?o: haverá menos trabalhadores ativos contribuindo para a Previdência e mais aposentados recebendo benefícios. Pelo regime em vigor, o de reparti??o simples, as contribui??es dos trabalhadores em idade ativa financiam o pagamento dos atuais aposentados. “O quadro é muito ruim e com tendência de piora. Gastamos muito mais que a média mundial e a estrutura de financiamento n?o consegue dar conta disso, comprometendo uma série de a??es do governo”, diz Luís Eduardo Afonso, professor da USP. O ano de 2024 fechou com 40,7 milh?es de beneficiários. Do total da folha de pagamentos, 28,5 milh?es recebem até um salário mínimo e 10,6 mil, o teto previdenciário pago pelo INSS, de R$ 8.157. Para estes, em especial, aposentadoria significa queda da renda mensal. Ainda assim, os dados da oitava edi??o do Raio-X do Investidor, da Associa??o Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), que ouviu 5.846 pessoas em novembro de 2024, reiteram que planejar a aposentadoria ainda n?o faz parte da realidade da maior parte dos brasileiros. Para 88% dos entrevistados, a Previdência pública é a principal fonte de renda dos aposentados e 2% têm nos “bicos” a maior parcela do rendimento mensal. Apenas 4% possuem previdência privada e somente 1% dos aposentados entrevistados contam com aplica??es financeiras. N?o há mudan?as à vista, já que entre os ativos, apenas 2 em cada 10 trabalhadores fazem reserva para aposentadoria. A edi??o anterior do levantamento, feita em 2023, projetava crescimento no total de investidores em 2024. N?o foi o que ocorreu. A atual manteve em 37% a propor??o da popula??o com investimento financeiro. Há consenso de que a reforma previdenciária de 2019 atenuou o problema, mas n?o trouxe solu??o estrutural para o déficit, o que leva a uma pergunta: como fechar essa conta? “é inevitável uma nova reforma, em breve. Vamos ter que reajustar a idade para aposentadoria e talvez diminuir benefícios. As pessoas est?o vivendo mais e usufruindo de anos como aposentados. Hoje, já temos mais pessoas acima de 60 anos do que crian?as de até 9 anos de idade. Isso vai colocar uma enorme press?o nesse modelo de reparti??o simples”, diz Henrique Castro, pesquisador e professor da FGV. A informalidade é outro fator de preocupa??o. Caso o trabalhador informal n?o contribua com a previdência, acabará dependendo de programas sociais ao se aposentar. Dados do IBGE mostram que em 2022, o Brasil tinha 1,5 milh?o de trabalhadores em plataformas digitais e aplicativos de servi?os, 70,1% informais. O novo modelo previdenciário deverá refletir as mudan?as no mercado de trabalho. “Vamos precisar de novas reformas? Vamos. Precisamos ter regras que se adaptem mais às mudan?as das condi??es econ?micas e sociais do país”, diz Luís Eduardo Afonso, citando os déficits dos diferentes tipos de regimes. Segundo ele, o do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), dos funcionários da Uni?o, atingiu R$ 55 bilh?es em 2024; do regime previdenciário dos militares, R$ 50,9 bilh?es; e o dos Estados e municípios cerca de R$ 90 bilh?es. “O passivo atuarial de Estados e municípios é da ordem de R$ 3,3 trilh?es, um desequilíbrio de longo prazo profundamente preocupante”, diz. Deixar Estados e municípios fora da reforma de 2019, aliás, foi outro problema que agravou a situa??o. “Dos mais de 2,2 mil regimes próprios, um contingente enorme n?o fez adequa??es e os que fizeram foram menos rígidos do que o governo federal. Temos que ter na Previdência o sistema mais igualitário possível. O problema da exce??o é que ela traz junto uma próxima exce??o.” Rogério Nagamine Costanzi, especialista em políticas públicas do Instituto de Pesquisa Econ?mica Aplicada (Ipea), e Henrique Castro acrescentam outra falha da reforma de 2019 - a de n?o ter incluído a eleva??o automática da idade mínima de aposentadoria sempre que a expectativa de vida aumente. “Hoje temos dois contribuintes para um beneficiário. Em 2050, teremos um contribuinte para cada beneficiário”, diz Nagamine, citando suas proje??es. Outro problema diz respeito à contribui??o previdenciária dos microempreendedores individuais (MEI), que, a seu ver, tem gerado dano estrutural ao financiamento da Previdência por sua reduzida contribui??o, de 5% do salário mínimo. Hoje, o MEI representa cerca de 12% dos contribuintes do setor privado, mas responde por apenas 1% da receita previdenciária. “Se continuarmos assim, a despesa primária da Uni?o será basicamente Previdência e pessoal”, diz. A esse respeito, o economista Raul Velloso diz que o aumento do gasto com Previdência resultou na queda da taxa de investimento público real em infraestrutura, limitando a expans?o do PIB. “Por conta da disparada do gasto previdenciário, o governo foi for?ado a cortar os investimentos públicos, levando o PIB lá para baixo.” Suas contas mostram que 56% do gasto primário do governo (despesa n?o financeira) é relativo à Previdência. A solu??o para equacionar o déficit atuarial, a seu ver, está na capitaliza??o da previdência. Como? “Os entes públicos têm muito ativos. O Estado do Rio, por exemplo, tem po?os de petróleo com royalties. é só organizar os royalties para serem usados em capitaliza??o”, diz.
