Mercado jurídico brasileiro reflete cenário internacional
STF tem ano marcado por atos de 8 de janeiro e troca de ministros Política Valor Econ?mico.txt
Invas?o do íticaValorEcon?cidade olímpica jogo do bichoSupremo: a??o de vandalos n?o deixou dúvidas de que a Corte era um dos principais alvos da destrui??o; 1.412 pessoas foram denunciadas — Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil Em um ano que iniciou com a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os atentados golpistas de 8 de janeiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) demonstrou agilidade para punir parte dos participantes dos atos antidemocráticos e disposi??o para recompor as rela??es com os demais Poderes. O STF também teve um 2023 marcado por mudan?as em sua composi??o, com o petista indicando dois aliados para as vagas de Ricardo Lewandowski e Rosa Weber, respectivamente Cristiano Zanin e Flávio Dino, além de altera??es em regras internas do Tribunal. window._taboola = window._taboola || []; _taboola.push({ mode: 'organic-thumbs-feed-01-stream', container: 'taboola-mid-article-saiba-mais', placement: 'Mid Article Saiba Mais', target_type: 'mix' }); Em rela??o à pauta, o julgamento do marco temporal para demarca??o de terras indígenas foi um destaque. Uma vitória histórica para os povos indígenas: o Supremo rejeitou a aplica??o da tese, encampada por ruralistas, de que os povos tradicionais só deveriam ter direito às terras que ocupavam ou já disputavam em 5 de outubro de 1988, data da promulga??o da Constitui??o. O tema, no entanto, deve voltar à pauta da Corte em 2024, já que o Congresso aprovou um projeto de lei sobre o assunto - a norma foi promulgada nessa quinta-feira e novas a??es já come?aram a chegar ao Supremo. Por outro lado, o STF n?o avan?ou na delibera??o sobre a Lei das Estatais, caso considerado estratégico nas articula??es do governo com partidos aliados para a distribui??o de cargos. As rela??es com o Executivo, aliás, foram renovadas depois de quatro anos conturbados durante o mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Recentemente, Lula participou de um jantar na casa do presidente do STF, Luís Roberto Barroso. Teste seus conhecimentos: fa?a o quiz e descubra se você está por dentro do que aconteceu no STF e outros tribunais em 2023 Outro marco foi o próprio dia 8 de janeiro. A fúria com que os golpistas invadiram o STF - quebrando vidros, arrancando móveis, depredando obras de arte e urinando em equipamentos eletr?nicos - n?o deixa dúvidas de que a Corte era um dos principais alvos dos bolsonaristas radicais. A rea??o institucional, porém, foi imediata: assim que eles foram expulsos do edifício-sede do Supremo, a ent?o presidente da Corte, Rosa Weber, anunciou uma for?a-tarefa para que o plenário fosse reconstruído a tempo da retomada dos trabalhos do Judiciário, em 1o de fevereiro - o que de fato aconteceu. “Que os inimigos da liberdade saibam que, no solo sagrado deste Tribunal, o regime democrático permanentemente cultuado permanece inabalado. Frustrado restou o real objetivo dos que assaltaram as institui??es. O ultraje só poderia resultar no enaltecimento da dignidade da Justi?a”, disse Rosa na ocasi?o. Logo após os ataques, o ministro Alexandre de Moraes, que passava férias em Paris, também come?ou a dar as primeiras decis?es com o intuito de punir quem invadiu, incitou ou financiou os ataques aos três Poderes. O episódio deu ainda mais notoriedade ao relator dos inquéritos das “fake news” e das “milícias digitais”. “O ano come?ou mal, com os atos de 8 de janeiro, e está acabando bem” Luís R. Barroso Neste ano, o STF analisou somente casos de quem efetivamente depredou o patrim?nio público ou foi preso em flagrante no acampamento montado em frente ao Quartel-General do Exército. Segundo balan?o realizado pela PGR, foram 1.412 denunciados até o momento, dos quais 30 já foram condenados. As penas variam entre três e 17 anos de pris?o. Para 2024, a expectativa é que as investiga??es cheguem aos financiadores e “mentores intelectuais” dos atentados, entre eles autoridades do governo anterior, militares e empresários. Haverá, no entanto, uma mudan?a nos próximos julgamentos. Até agora, as a??es penais estavam sendo julgadas pelo plenário, que reúne o quórum completo dos 11 ministros. Uma altera??o no regimento aprovada no início de dezembro fará com que os novos processos criminais que forem abertos sejam avaliados pelas turmas - colegiados menores, que reúnem cinco integrantes cada. No caso dos inquéritos envolvendo os golpistas, relatados por Moraes, as novas a??es penais ser?o julgadas pela Primeira Turma. Com a mudan?a, os dois indicados por Bolsonaro para a Corte - Nunes Marques e André Mendon?a - ficar?o de fora dos julgamentos, porque s?o integrantes da Segunda Turma. Leia mais: Parlamentares e setor produtivo criticam MP para reonerar a folha Após anunciar novas medidas, Haddad recebe reclama??es e marca reuni?es para 2024 Governo defenderá no STF que lei do marco temporal é inconstitucional As aposentadorias de Lewandowski e de Rosa também marcaram o ano do Supremo. O primeiro deixou a Corte em abril e foi substituído por Zanin. Ele tomou posse em agosto, após anos atuando como advogado de Lula na Opera??o Lava-Jato. Em sua primeira indica??o, o presidente optou por um nome de sua extrema confian?a. Esse também foi o critério para indicar Dino, atual ministro da Justi?a e Seguran?a Pública. Juiz de carreira antes de entrar para a política, ele tomará posse em 22 de fevereiro, após o recesso. Apesar de os dois serem do círculo próximo de Lula, têm perfis diferentes. Zanin, até agora, teve uma atua??o tímida e praticamente restrita aos autos. Dino, por sua vez, deve desempenhar um papel de interlocutor entre os Poderes. Ao fazer suas escolhas, o presidente ignorou os apelos da militancia para que uma mulher negra fosse indicada para o Supremo. Agora, a Corte conta com apenas uma ministra, Cármen Lúcia, entre os seus 11 integrantes. Se nenhum deles antecipar sua aposentadoria, a próxima vaga só será aberta em 2028, quando o ministro Luiz Fux completa 75 anos, idade limite para permanecer no cargo. Rosa teve que se aposentar da Corte no meio do seu biênio como presidente. Mesmo assim, deixou seu legado, ao destravar casos polêmicos que se arrastavam por anos, como o do juiz das garantias. Ela também tentou avan?ar com julgamentos que provocaram rea??es no Congresso, como a descriminaliza??o do porte de drogas para uso pessoal e do aborto. A conclus?o desses casos, porém, dependerá de Barroso, que assumiu o comando do Judiciário no fim de setembro. Entre os desafios do novo presidente do STF está o de sanar pontos de atrito que come?aram a surgir com o Legislativo. Seu perfil - mais afeito a conversas políticas do que sua antecessora - é considerado positivo na constru??o desse diálogo. Em novembro, os senadores aprovaram uma proposta de emenda à Constitui??o (PEC) para impor limites a decis?es individuais de ministros da Corte. A cúpula do Senado defendeu a medida, negando a politiza??o do debate e afirmando que o texto trata de aprimoramentos técnicos das institui??es. Já Barroso tem afirmado que o Congresso de fato é o local adequado para esse tipo de debate, mas que o STF aprovou recentemente mudan?as em seu regimento interno que v?o nesse mesmo sentido. Este foi o primeiro ano, por exemplo, em que vigorou a regra do julgamento automático de liminares em plenário, com o quórum completo. Zanin e Dino foram indicados para as vagas de Rosa Weber e Lewandowski Outra mudan?a foi a institui??o de prazo para a devolu??o de pedidos de vista (mais tempo para análise). Com a regra, ministros têm 90 dias para liberar o caso para julgamento - caso contrário, isso é feito também de maneira automática. Para manter a harmonia com o Congresso, ministros da Corte têm defendido que mudan?as no Judiciário - como a proposta para instituir mandatos para ministros - devem ser discutidas de maneira conjunta, em grupos que envolvam representantes dos dois Poderes. No saldo do ano, Barroso destacou como positiva a retomada da “civilidade” na rela??o entre Judiciário, Executivo e Legislativo. “O ano come?ou mal, com os atos de 8 de janeiro, e está acabando bem, com as rela??es institucionais cordiais com os outros dois Poderes”, disse. Ele também mencionou alguns julgamentos realizados pela Corte. Um deles foi a determina??o para que o governo federal elabore um plano para acabar com o “estado de coisas inconstitucionais do sistema prisional”. Citou também a determina??o para que o Congresso regulamente a licen?a-paternidade e a gratuidade do transporte público no dia das elei??es. TSE e PGR O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também teve momentos importantes em 2023. Além de excluir as For?as Armadas do rol de entidades fiscalizadoras do processo eleitoral, declarou Bolsonaro inelegível até 2030. Foram duas condena??es: uma por atacar o sistema eleitoral durante reuni?o com embaixadores estrangeiros e outra pelos atos de campanha nas celebra??es de 7 de setembro. Na Procuradoria-Geral da República (PGR), houve mudan?as - com o fim do mandato de Augusto Aras, que n?o foi reconduzido ao cargo. Lula ignorou a lista tríplice, uma tradi??o inaugurada por ele próprio em 2003, e indicou o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, que era apoiado por ministros do STF. No primeiro semestre, Barroso quer pautar um caso relevante da chamada “pauta de costumes”: a continuidade do julgamento sobre o porte de drogas, interrompido por pedido de vista do ministro André Mendon?a. Já o caso do aborto, que também era esperado para 2024, n?o será agendado neste primeiro momento - o presidente do Supremo entende que “o debate n?o está amadurecido na sociedade brasileira”. Já o TSE vai focar nos preparativos e na realiza??o das elei??es municipais. Uma das grandes preocupa??es é como a inteligência artificial (IA) pode interferir negativamente no processo - um desafio para a ministra Cármen Lúcia, que assume a presidência do tribunal em agosto, no lugar de Moraes. “As iniciativas administrativas n?o apenas do STF, mas de todo o sistema judicial pátrio, vivem um momento de silêncio eloquente quanto aos efeitos do uso de novas tecnologias”, afirma o doutor em ciência política, advogado e diretor jurídico do Instituto Beta: Internet & Democracia (Ibidem), Daniel Vila-Nova, autor do livro “Supremologia”.
