‘Debatemos o futuro da educa??o de maneira superficial’, diz António Nóvoa
IA na advocacia pública promove inova??o e novos desafios Dino Valor Econ?mico.txt
Estudo publicado em jornal PPC sobre Advocacia Pública e Política Pública "O USO DA INTELIGêNCIA ARTIFICIAL NA ADVOCACIA PúBLICA | Revista Políticas Públicas & Cidades" aponta que a inteligência artificial (IA) está revolucionando a advocacia pública brasileira,úblicapromoveinova??oenovosdesafiosDinoValorEcon?poker domination trazendo consigo avan?os significativos em eficiência e agilidade, ao mesmo tempo em que apresenta novos e complexos desafios para o setor. Essa transforma??o já é uma realidade em órg?os como a Advocacia-Geral da Uni?o (AGU), Procuradorias Estaduais e Municipais, onde rotinas antes predominantemente manuais est?o sendo substituídas por processos automatizados e inteligentes. A IA jurídica tem se manifestado em diversas frentes, otimizando fluxos de trabalho e apoiando decis?es estratégicas. Sistemas inteligentes s?o empregados na triagem e classifica??o de processos, permitindo que advogados públicos filtrem e priorizem grandes volumes de demandas administrativas e judiciais de forma mais eficiente. Ferramentas avan?adas, como aquelas baseadas em Bidirectional Encoder Representations from Transformers (BERT), auxiliam na elabora??o e revis?o de documentos, sugerindo modelos de peti??es e indicando jurisprudência relevante, o que agiliza a produ??o de documentos e garante maior consistência jurídica. Além disso, a IA para advogados contribui na análise de dados e pesquisa jurídica, identificando padr?es em decis?es, apontando legisla??es pertinentes e até prevendo tendências em litígios de massa, tornando o trabalho dos procuradores mais estratégico e baseado em dados. A automa??o de atividades burocráticas, como a gera??o de minutas e o gerenciamento de prazos processuais, atendimento para advogados, libera os profissionais para se dedicarem a quest?es mais complexas que exigem maior discernimento humano. Os impactos na eficiência e na gest?o pública s?o notáveis. A automa??o promovida pela IA jurídica acelera consideravelmente o andamento de processos, contribuindo para a efetiva??o do princípio constitucional da razoável dura??o do processo e, consequentemente, para uma resposta mais rápida do Estado. Essa otimiza??o do trabalho busca reduzir o acúmulo de tarefas e organizar filas processuais, beneficiando tanto os profissionais quanto os cidad?os. Ferramentas analíticas baseadas em IA para advogados s?o cada vez mais usadas para subsidiar decis?es estratégicas, inclusive em litígios de alto impacto financeiro, garantindo maior embasamento e previsibilidade. Contudo, a implementa??o da inteligência artificial para advogados no setor público n?o está isenta de desafios. Aspectos éticos e de responsabilidade exigem que os advogados públicos garantam a autoria intelectual dos documentos, utilizando a IA estritamente como ferramenta auxiliar, mantendo o julgamento jurídico e a responsabilidade final com o profissional. A transparência e a privacidade dos dados s?o fundamentais, especialmente diante da Lei Geral de Prote??o de Dados (LGPD), demandando rigor na gest?o de informa??es sensíveis. O estudo aponta que existe atualmente a necessidade contínua de capacita??o profissional para o uso responsável das novas tecnologias, evitando a dependência cega e compreendendo os limites dos algoritmos. Nesse sentido, grupos de trabalho e entidades como a Rede Nacional de Governan?a, Estratégia e Inova??o da Advocacia Pública Brasileira (RENAGEI) est?o empenhados em estabelecer diretrizes para garantir a utiliza??o ética, eficiente e transparente da IA na advocacia pública. Um caso citado no estudo é uso da tecnologia na advocacia pública e Advocacia-Geral da Uni?o (AGU), que teve 627,5 mil manifesta??es consultivas no ano de 2021 e movimentou 6,2 milh?es de processos administrativos no mesmo período. Essa capacidade sem precedentes n?o só promove agilidade, mas também auxilia significativamente na análise de documentos, na identifica??o da legisla??o aplicável e na elabora??o de pe?as processuais, demonstrando o potencial transformador da IA quando aplicada de forma estratégica e bem gerenciada. A conclus?o apresentada pelos autores, demonstra que IA representa um divisor de águas para a advocacia pública brasileira. Suas ferramentas proporcionam ganhos operacionais e estratégicos consideráveis, mas também imp?em desafios importantes relacionados à ética, à responsabilidade e à atualiza??o profissional. O sucesso da integra??o da IA para advogados no setor público dependerá da capacidade de gestores e advogados em consolidar práticas inovadoras com seguran?a, sempre focando na eficiência dos servi?os prestados ao cidad?o e na preserva??o dos princípios fundamentais do Estado de Direito. O futuro é de uma colabora??o inteligente entre a expertise humana e o poder analítico da Inteligência Artificial.
