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Trama golpista: placar de eventuais condena??es influencia possibilidade de recursos; entenda

O julgamento da a??o penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus da trama golpista de 2022 pode ter impactos diferentes nas possibilidades de recurso,??resultado da loteria federal 24/05/17 dependendo do placar da vota??o na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).

A análise será retomada na próxima ter?a-feira (9). Os ministros v?o decidir se os acusados ser?o condenados ou absolvidos.

Caso haja condena??o, as defesas poder?o apresentar dois tipos de recursos: embargos de declara??o e embargos infringentes.

O recurso chamado de embargo infringente ficou conhecido no julgamento do Mensal?o (que processou políticos envolvidos em esquema de pagamento de propina do governo no primeiro mandato de Lula).

O julgamento da a??o penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus da trama golpista de 2022 pode ter impactos diferentes nas possibilidades de recurso, dependendo do placar da vota??o na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).

A análise será retomada na próxima ter?a-feira (9). Os ministros v?o decidir se os acusados ser?o condenados ou absolvidos. Caso haja condena??o, as defesas poder?o apresentar dois tipos de recursos: embargos de declara??o e embargos infringentes.

?? O detalhe importante: os embargos infringentes só podem ser usados se houver pelo menos dois votos pela absolvi??o.

O que s?o embargos infringentes?

O recurso chamado de embargo infringente ficou conhecido no julgamento do Mensal?o (que processou políticos envolvidos em esquema de pagamento de propina do governo no primeiro mandato de Lula).

é permitido quando a decis?o n?o é unanime — ou seja, quando há votos divergentes.

O STF entende que eles só se justificam “quando caracterizada divergência relevante, a ponto de gerar dúvida razoável sobre o acerto da decis?o”.

Originalmente, os regimentos internos do Supremo previam embargos infringentes apenas para julgamentos do plenário (11 ministros), e o recurso só poderia ser aceito com ao menos 4 votos divergentes.

Como as Turmas (5 ministros) n?o julgavam a??es penais naquela época, n?o havia previs?o expressa para esses casos. Mas o STF consolidou o entendimento de que, nos colegiados, os embargos podem ser admitidos se houver dois votos pela absolvi??o.

?? Exemplo recente: Alexandre de Moraes rejeitou embargos da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, que pichou “Perdeu, mané” na estátua “A Justi?a” no 8 de Janeiro. As defesas alegaram divergências parciais entre Fux e Zanin, mas como nenhum dos dois votou pela absolvi??o, o recurso n?o foi aceito.

O que s?o embargos de declara??o?

Os embargos de declara??o s?o recursos usados para apontar contradi??es ou trechos pouco claros da decis?o.

S?o julgados pela própria Turma que deu a decis?o.

Normalmente, n?o mudam o resultado. Mas, em situa??es excepcionais, podem ter efeitos modificativos, o que significa alterar a decis?o — desde redu??o de pena até, em casos raros, a extin??o da puni??o.

Por que o placar importa?

??Se todos os cinco ministros condenarem os réus, n?o cabem embargos infringentes.

??Se houver um voto pela absolvi??o, também n?o.

??Mas, se houver dois votos pela absolvi??o, abre-se caminho para esse tipo de recurso.

Nesse cenário, as defesas podem prolongar a tramita??o e buscar reverter parte das condena??es.

1 de 1 Infográfico - Os próximos passos do julgamento da trama golpista e o que aconteceu na 1a semana. — Foto: Arte/g1