‘Brasil em Constitui??o’: liberdade religiosa é um direito garantido a todos os brasileiros

Cercado por rios e isolado por terra com o resto do Brasil: Amapá tem ponte incompleta há 23 anos com histórico de adiamentos

Localizado no extremo Norte do átemponteincompletaháanoscomhistótabela de m?os iniciais no pokerBrasil, o Amapá é um dos nove estados que comp?em a Amaz?nia Legal. O estado fica na margem esquerda do Rio Amazonas, o maior em volume de água do mundo, e n?o possui liga??o por terra com o resto do país -- é o único estado brasileiro nesta condi??o.

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A única ponte que liga o Amapá a outras regi?es fica no município de Oiapoque, e liga o Brasil a Guiana Francesa: a Ponte Binacional. Ao Sul, em Laranjal do Jari, um projeto de ponte sob o Rio Jari, que faria liga??o com o Pará, iniciado em 2001, ainda n?o foi finalizado.

A ponte com 406 metros de extens?o se resume, atualmente, a enormes pilares colocados no rio (imagem acima), dos quais três deles foram danificados após serem atingidos por um barco. A estrutura já consumiu R$ 21 milh?es dos cofres públicos. Sem a conex?o direta por terra, o transporte constante entre os dois estados é feito por meio de balsas.

O Amapá é totalmente contornado pelos rios Oiapoque, Jari e Amazonas — e pelo Oceano Atlantico, fazendo fronteira com o Pará, com a Guiana Francesa e o Suriname. (Entenda no mapa abaixo)

1 de 6 Amapá é considerado o estado mais isolado do país. — Foto: Arte g1

Como chegar ao Amapá e sair dele?

Diferentemente do que acontece na fronteira com a Guiana Francesa, a principal forma de chegar e sair do Amapá é por meio das balsas ou avi?o. De balsa, a viagem pode ser feita pelo rio Amazonas ou pelo Rio Jari, no Sul do Estado.

Atualmente, pelo Rio Amazonas, é a forma mais comum. As embarca??es partem do Porto de Santana, distante cerca de 17 quil?metros da capital Macapá, numa viagem atravessando o Rio Amazonas por dias.

Já pelo sul do Amapá, a viagem é feita a partir do Rio Jari, que separa a cidade de Laranjal do Jari do distrito de Monte Dourado, interior do município de Almeirim, no Pará.

No Jari, uma balsa financiada pelo governo estadual por meio da Secretaria de Estado de Transporte do Amapá (Setrap) faz a travessia de veículos entre ambos os lados. Já o transporte de pessoas é feito por catraias gerenciadas por trabalhadores da regi?o. O caminho percorrido é de aproximadamente 400 metros e realizado em poucos minutos.

2 de 6 Balsa que faz travessia entre os municípios de Laranjal do Jari (Amapá) e Almeirim (Pará) — Foto: Rafael Aleixo/g1

Laranjal ficou conhecida pela disparidade na estrutura entre a cidade e o distrito de Monte Dourado, onde funcionava uma fábrica de celulose. Muitos dos moradores do Jari trabalhavam na empresa que, por anos, foi símbolo de uma economia desenvolvida em meio à floresta, e faziam a travessia constantemente.

E com avi?o? Sem voos diretos para as grandes capitais, quem usa avi?o como meio de transporte para sair ou chegar no Amapá faz escalas entre Belém e Brasília. A promessa por parte do governo estadual é que, a partir novembro deste ano, quatro voos semanais diretos para Guarulhos (SP) sejam implementados.

Ponte em obras há 23 anos

Iniciada em 2001, a obra da ponte sobre o Rio Jari, à época, era de responsabilidade da Prefeitura de Laranjal do Jari. Paralisada por diversas vezes, inclusive por indícios de corrup??o, a obra já dura 23 anos. A estrutura já consumiu R$ 21 milh?es dos cofres públicos.

Em 2016, os ex-prefeitos de Laranjal do Jari foram denunciados por desvio de mais de R$ 15 milh?es dos cofres públicos. O valor estaria destinado à constru??o da ponte e teria sido desviado em proveito da empresa que ganhou a licita??o para realizar a obra. Todos os oito réus acusados de desviar recursos foram absolvidos.

Após a prefeitura alegar impossibilidade de tocar o projeto, recebendo apoio posterior do governo estadual, em 2019, um acordo na Justi?a Federal entre prefeitura de Laranjal do Jari, Governo do Amapá e Uni?o prometeu dar continuidade à obra.

Ao g1, a atual gest?o municipal informou que n?o vai se pronunciar sobre o assunto, já governo estadual disse que a responsabilidade da obra é competência do governo federal.

3 de 6 Ponte fica localizada no sul do Amapá e atualmente conta apenas com os pilares em meio ao Rio Jari — Foto: Reprodu??o/William Júnior

Em setembro de 2020, após oito anos parada, um encontro intermediado pela Justi?a determinou tratativas para o “destravamento da obra” que, na época, era uma das 96 paralisadas no Amapá, de acordo com o Tribunal de Contas da Uni?o (TCU). O valor de R$ 60 milh?es foi anunciado para a finaliza??o da ponte.

Após três anos do encontro, em setembro de 2023, com o lan?amento do Novo Pac a conclus?o da ponte foi integrada ao plano.

Atualmente, a constru??o faz parte do projeto da Rota da Integra??o 01, um conjunto de obras de infraestrutura nos municípios de Santana, Laranjal e Oiapoque, anunciado durante visita da ministra do Planejamento e Or?amento, Simone Tebet, ao Amapá, em maio de 2024. De acordo com o governo federal, ser?o investidos R$ 10 milh?es na obra.

Em nota, o Ministério dos Transportes disse que a ponte sobre o rio Jari, foi contemplada no ambito do Novo PAC para a elabora??o dos projetos necessários para a finaliza??o dos investimentos.

No que se refere às estruturas, o ministério detalhou que, a solu??o de projeto deve considerar, do ponto de vista técnico e econ?mico, se haverá viabilidade de aproveitamento, conforme condi??es de conserva??o e seguran?a dos pilares, já que eles foram construídos há duas décadas.

'Isolamento' afeta a popula??o?

Fábio Borges, de 46 anos, viu de perto o início da constru??o da ponte, o amapaense mora às margens do Rio Jari e relembra a esperan?a que a constru??o da via causou nos moradores da regi?o.

"Foi um tempo bom, pois gerou muito emprego para Laranjal do Jari e Monte Dourado, e também a gente pensou que ia facilitar o transito para quem trabalhava na fábrica de celulose, já que os funcionários iriam poder ir direto de carro ou ?nibus" disse Fábio.

Hoje, Borges diz está desacreditado no término das obras, e lamenta o Amapá ser o único estado nessa posi??o de isolamento terrestre.

"Acho que essa ponte nem vai sair, porque o tanto que já prometeram. (...) O tanto de político que já falou que tinha conseguido verba e nada mudou. Vamos entrar em outra elei??o e até agora nada da ponte. Seria bom que terminasse, porque o Amapá é o único estado do Brasil assim", afirmou Fábio.

Segundo o economista Charles Chelala, a falta de liga??o rodoviária com o resto do país influencia diretamente no desenvolvimento econ?mico do Amapá.

"Quando uma empresa vai tomar uma decis?o de onde investir, a quest?o da infraestrutura é fator decisivo, porque com a liga??o rodoviária os produtos chegam mais facilmente e também eles escoam mais facilmente para os outros mercados. Por mais que tenhamos alguns benefícios fiscais, eles n?o compensam a falta dessa infraestrutura rodoviária que é decisiva", afirmou Chelala.

O economista pontuou ainda que alguns produtos tendem a sofrer altera??o nos pre?os. "Em rela??o aos bens que têm maior alta pelo isolamento rodoviário, a gente pode citar os materiais de constru??o civil, combustíveis e lubrificantes. (...) S?o produtos importantes e eles acabam impactando em toda a cadeia, aumentando o pre?o de outros produtos", destacou Charles.

Por outo lado, no Amapá há área de livre comércio e também benefícios fiscais estaduais vinculados à área de livre comércio, os tributos de alguns produtos s?o menores que em outros locais.

Em alguns casos, alguns produtos consumidos pela popula??o amapaense s?o mais baratos, outros n?o.

Vizinho do Pará

A área ocupada pelo Amapá foi Território Federal até 1988, sendo desmembrado do Pará em 1943. Mas até hoje, a proximidade é sentida nos costumes e express?es compartilhadas.

O mestre em ensino de história, professor Bruno Machado, explica que essas características s?o fruto de um contexto histórico e geográfico entre os estados.

4 de 6 Vista aérea do Rio Jari, no município de Laranjal do Jari, no Sul do Amapá — Foto: Jorge Júnior/Rede Amaz?nica

"S?o várias raz?es que explicam essa semelhan?a. A liga??o geográfica é uma delas. Nós temos proximidade, por exemplo, com o Afuá e Chaves -municípios do interior do Pará-. Ent?o, essa dimens?o geográfica ajuda nesse vai e vem entre as pessoas. E pessoas n?o s?o só corpos, pessoas s?o pensamentos, s?o hábitos, é a maneira de se alimentar e crer. Ent?o, esse transito de pessoas também é um transito cultural por essa proximidade geográfica", afirmou o professor.

Machado destaca ainda as diferentes Amaz?nias existentes no norte do país. A mistura entre os diferentes povos que habitaram esta regi?o por volta de século 19 influencia o que hoje se conhece entre a terra do Tacacá-Pará — e a única capital cortada pela linha imaginária do equador: Macapá.

Do Oiapoque ao Chuí

Durante algumas décadas se pensou que o Oiapoque era o ponto mais ao norte do país, o que foi desmistificado posteriormente - o município de Uiramutá (RR) tem o ponto mais setentrional do Brasil.

Na época surgiu o famoso ditado: “do Oiapoque ao Chuí”, o que fez com que o município amapaense ganhasse pontos turísticos com essas homenagens.

5 de 6 Um dos cart?es portais de Oiapoque — Foto: Internet/Reprodu??o

Outra frase conhecida na regi?o é que "quem mora em Oiapoque tem um pé no norte e outro na Europa", em referência a proximidade com o município francês de S?o Jorge, na Guiana Francesa.

A liga??o entre Oiapoque e a Ponte Binacional fica distante cerca de 600 quil?metros da capital Macapá. Finalizada em 2011, custando cerca de R$?70 milh?es, a ponte sob o Rio Oiapoque é uma coopera??o entre o Brasil e a Fran?a, com a inaugura??o em 2017 para a passagem de veículos de passeio.

6 de 6 Ponte binacional na divisa entre o Brasil e a Guiana Francesa, em Oiapoque — Foto: Maksuel Martins SECOM/GEA

Além do acesso pela ponte, trabalhadores aut?nomos fazem a travessia por meio de catraias. Em média, o pre?o por viagem é de R$?40. Essa é uma das formas mais populares da travessia, durando cerca de 10 minutos.

A regi?o de Oiapoque concentra cerca de 39 aldeias indígenas e a economia se destaca pela produ??o de iguarias típicas do norte, como a farinha e tucupi.

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