Mercado jurídico brasileiro reflete cenário internacional
UE multa Google em US$3,45 bi por abuso de domínio no mercado de publicidade.txt
? O Google,lotofácil 2210 da Alphabet, foi multado em 2,95 bilhões de euros (US$3,45 bilhões) pela União Europeia nesta sexta-feira por práticas anticoncorrenciais no mercado de publicidade online. A multa, a quarta penalidade que o Google enfrenta em uma década de disputas com órgãos reguladores da concorrência da UE, ocorre em meio a tensões comerciais entre as principais potências globais e ameaças de retaliação dos Estados Unidos. Nesta tarde, o presidente-norte-americano, Donald Trump, disse que a penalidade` da UE contra a empresa é injusta. A ação da Comissão Europeia foi desencadeada por uma reclamação do Conselho Europeu de Editores. Embora o Google planeje recorrer, a Comissão alertou sobre medidas mais severas - incluindo possível ordem de venda de ativos - se a empresa não resolver seus conflitos de interesse. A Comissão afirmou que o Google favoreceu seus próprios serviços de tecnologia de exibição de anúncios online, o que reforçou o papel central de sua própria bolsa de anúncios, a AdX, na cadeia de fornecedores do setor e permitiu ao Google cobrar altas taxas pelos serviços, em detrimento de rivais. Segundo a UE, o Google tem abusado de seu poder de mercado desde 2014. A Comissão ordenou que o Google interrompa as práticas de autopreferência e tome medidas para acabar com seus conflitos de interesse. A empresa tem 60 dias para informar à Comissão como planeja cumprir essa ordem, e mais 30 dias para executar as medidas propostas. A Comissão reiterou sua opinião preliminar de que o Google deve vender parte de seus serviços, mas disse que deseja primeiro ouvir e avaliar os esforços de conformidade do Google. "O Google deve agora apresentar uma solução séria para tratar de seus conflitos de interesse e, se não o fizer, não hesitaremos em impor soluções fortes", disse a chefe antitruste da UE, Teresa Ribera, em comunicado. "Os mercados digitais existem para servir às pessoas e devem se basear na confiança e na justiça. E quando os mercados falham, as instituições públicas devem agir para impedir que os participantes dominantes abusem de seu poder", disse ela. "VAMOS RECORRER" O Google criticou a decisão da UE e disse que vai recorrer. "A decisão da Comissão Europeia sobre nossos serviços de tecnologia de anúncios está errada e vamos recorrer. Ela impõe uma multa injustificada e exige mudanças que prejudicarão milhares de empresas europeias, tornando mais difícil para elas ganharem dinheiro", disse Lee-Anne Mulholland, vice-presidente e chefe global de assuntos regulatórios da companhia. "Não há nada de anticompetitivo na prestação de serviços para compradores e vendedores de anúncios, e há mais alternativas aos nossos serviços do que nunca." A multa mais recente se soma a uma penalidade recorde de 4,3 bilhões de euros aplicada ao Google em 2018, outra de 2,42 bilhões em 2017 e uma de 1,49 bilhão em 2019. O European Publishers Council lamentou a ausência de uma ordem de separação dos ativos da empresa. "Uma multa não resolverá o abuso do Google", disse a diretora executiva da entidade, Angela Mills Wade. "Sem uma aplicação forte e decisiva, o Google simplesmente descartará isso como um custo de negócios enquanto consolida seu domínio na era da IA, perpetuando a concorrência desleal e enfraquecendo a mídia de notícias e as editoras que dependem das receitas de publicidade", disse ela. Cori Crider, membro sênior do Future of Tech Institute e professor honorário da UCL Laws, pediu que a Comissão tome uma medida drástica com uma ordem de separação dos negócios do Google. "Quero deixar claro: somente um desmembramento resolverá o monopólio do Google, abrirá esse mercado de 120 bilhões de euros para as empresas europeias e salvará nosso moribundo setor de mídia." A receita de publicidade do Google em 2024, incluindo os serviços de pesquisa, Gmail, Google Play, Google Maps, YouTube, Google Ad Manager, AdMob e AdSense, totalizou US$264,6 bilhões ou 75,6% da receita total do grupo. É a plataforma de publicidade digital dominante no mundo.
