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Marco da inteligência artificial favorece a governan?a e a transparência Impacting the future Valor Econ?mico.txt
O Congresso Nacional vem debatendo o Projeto de Lei (PL) 2.338/2023 a fim de normatizar o uso da inteligência artificial,ênciaartificialfavoreceagovernan?aeatransparênciaImpactingthefutureValorEcon??aixa quina com governan?a e transparência. Em dezembro de 2024, o texto foi aprovado pelo plenário do Senado e agora circula na Camara dos Deputados. “A medida parte do princípio de que o futuro dessa ferramenta no Brasil depende de uma abordagem equilibrada, que respeite tanto os direitos dos cidad?os quanto as necessidades de crescimento econ?mico e desenvolvimento”, avalia Jefferson Denti, chief disruption officer da Deloitte, organiza??o com o portfólio de servi?os profissionais mais diversificado do mundo e há mais de 100 anos atuando no país. “O texto aborda a relevancia de equilibrar aspectos éticos e técnicos, buscando fomentar um ambiente propício à inova??o, alinhado às exigências de transparência e governan?a. Além disso, o PL refor?a a importancia de incentivar investimentos no setor, promovendo avan?os que respeitem os valores democráticos e os direitos das pessoas”, destaca. Além dos aspectos éticos e técnicos, o PL ainda traz impactos significativos para as empresas que utilizam IA. Entre eles, a exigência de remunera??o por direitos autorais para dados utilizados no treinamento dos sistemas — em caso de n?o cumprimento, as multas podem chegar a 2% do faturamento anual. Níveis de risco A iniciativa prevê a cria??o do Sistema Nacional de Regula??o e Governan?a de Inteligência Artificial (SIA), que vai estabelecer diretrizes para o uso da IA, ao mesmo tempo que visa incentivar o avan?o da tecnologia no país. Essa proposta será viabilizada pela compatibilidade prevista entre o uso do mecanismo e a Lei Geral de Prote??o de Dados Pessoais (LGPD), em vigor desde 2018. O PL define ainda que os sistemas de IA, criados tanto em ambientes públicos quanto privados, dever?o ser classificados de acordo com níveis de risco estabelecidos a partir do impacto que podem provocar sobre a vida e sobre direitos essenciais. O que significa que as organiza??es dever?o atuar alinhadas e em conformidade. Da maneira como está definido neste momento, o texto também exige que modelos categorizados como de alto risco, como os utilizados em saúde, educa??o e recrutamento, sejam submetidos a rigorosas avalia??es preliminares. Além disso, introduz a possibilidade de que seja proposto um ambiente regulatório experimental, o chamado sandbox, com o objetivo de incentivar o desenvolvimento de solu??es sob supervis?o. “O projeto de lei sobre inteligência artificial refor?a a importancia de instrumentos de governan?a que promovam, por exemplo, confiabilidade, seguran?a, justi?a e imparcialidade, prote??o e mitiga??o de riscos no ciclo de vida da IA. Entre os principais pontos, est?o a transparência e explicabilidade nos processos de IA, a compatibilidade com a LGPD e o impacto para o mercado”, analisa Alex Borges, sócio-líder da prática de riscos empresariais da Deloitte Brasil. “As organiza??es devem adotar práticas robustas, como gest?o de dados para evitar vieses discriminatórios, supervis?o humana contínua e documenta??o técnica clara. Isso n?o apenas minimiza riscos, mas também fortalece a confian?a nos sistemas de IA, com o objetivo de garantir inova??o, mas com prote??o de direitos fundamentais”, conclui. Inscreva-se para conhecer mais conteúdos e solu??es sobre a transforma??o digital e de negócios.
