BBCcom_Content_Index_for_September_24_2023.txt

TCE-SP suspende edital para processo seletivo de monitores do programa de escolas cívico-militares do governo Tarcísio

O Tribunal de Contas do ívicomilitaresdogovernoTarcíloteria de youssefEstado de S?o Paulo (TCE-SP) determinou, nesta quarta-feira, 3, a suspens?o do edital para processo seletivo de monitores no Programa Escola Cívico-Militar, uma bandeira bolsonarista acolhida pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). De acordo com o tribunal, o projeto tinha problemas como o uso de verbas da educa??o para o pagamento de policiais militares que integrariam o programa, o que foi caracterizado como desvio de finalidade, além da falta de indicadores e metas de desempenho. "Para evitar les?o irreversível à ordem legal, entendo ser o caso de ordenar cautelarmente a paralisa??o dos procedimentos de sele??o de pessoal do programa Escola Cívico-Militar”, afirmou o conselheiro Renato Martins Costa ao anunciar seu voto. Ele também determinou que a Secretaria da Educa??o apresentasse informa??es detalhadas sobre as contrata??es. A decis?o atende à representa??o apresentada pelo Coletivo Educa??o em 1o Lugar, integrado pela deputada federal Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), pelo deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL) e pelo vereador Celso Giannazi (PSOL). “é muito importante a decis?o do TCE que suspende o edital absurdo, abusivo e inconstitucional apresentado pelo governador Tarcísio de Freitas, em uma medida que representa um verdadeiro malabarismo jurídico e administrativo. Ele tentou realizar a contrata??o sem a existência legal da fun??o de monitor militar, sequer prevista no or?amento estadual”, afirmou em nota a deputada federal Luciene Cavalcante. Questionado sobre a decis?o, proferida durante sess?o plenária da Corte nesta quarta-feira, o Executivo afirmou que “ainda n?o foi notificado da decis?o”. Uma das promessas da campanha de Tarcísio, a ado??o do modelo virou uma queda de bra?o dentro da Assembleia Legislativa do Estado de S?o Paulo (Alesp). Vereadores da oposi??o questionaram o projeto e, após sua aprova??o, em maio do ano passado, levaram a disputa para a Justi?a. O plano do governo seria ter entre 50 a 100 escolas funcionando neste modelo neste ano. Em julho, a Justi?a suspendeu a contrata??o de policiais militares da reserva para atuarem como monitores em escolas cívico-militares de S?o Paulo. A gest?o Tarcísio havia publicado um edital de processo seletivo para contratar até 300 agentes aposentados para trabalharem em 100 escolas que poderiam aderir ao modelo. Em sua decis?o, a juíza Larissa Kruger Vatzco, da 2a Vara da Fazenda Pública, considerou que a contrata??o sem concurso público “afronta normas constitucionais, legais e or?amentárias”. O edital foi publicado em 17 de junho pela Secretaria Estadual de Educa??o. Os policiais da reserva poderiam se inscrever, e seriam avaliados por uma banca examinadora formada pelo diretor de ensino regional, pelo diretor e vice-diretor da unidade escolar para a qual ele se inscreveu. Os agentes escolhidos ganhariam R$ 301,70 por dia, por oito horas de trabalho, e o valor poderia aumentar em 10% para policiais militares monitores-chefes. Parlamentares do PSOL, entretanto, acionaram a Justi?a alegando que essa contrata??o estaria criando uma nova despesa de pessoal sem previs?o or?amentária, o que afrontaria a Lei de Responsabilidade Fiscal, e criando um cargo público novo sem concurso público, além de violar os princípios da legalidade, impessoalidade e isonomia por permitir contrata??o por meio de entrevista, com pagamentos diferentes de pessoas que exercem as mesmas fun??es, os agentes de organiza??o escolar. O Ministério Público de S?o Paulo (MPSP) concordou com o pedido. A decis?o, no entanto, foi derrubada em agosto pelo Tribunal de Justi?a de S?o Paulo (TJSP). Com isso, o governo retomou o processo seletivo. No ano passado, diretores de 300 escolas manifestaram interesse em adotar o modelo. Puderam votar três grupos da comunidade escolar: 1) m?e, pai ou responsável pelos alunos menores de 16 anos de idade; 2) estudantes a partir de 16 anos de idade, ou seus familiares, em caso de absten??o de alunos dessa faixa etária — nesse caso, vale apenas um voto por família; 3) professores e outros profissionais da equipe escolar. Entenda o modelo De acordo com a secretaria, o currículo das escolas que adotarem o modelo cívico-militar n?o muda em rela??o às outras. Os policiais militares n?o atuar?o em sala de aula. Eles v?o controlar a disciplina escolar na entrada, saída e nos intervalos dos alunos. Também está prevista a atua??o deles em "projetos educativos extraclasses" e na busca ativa dos que tiverem risco de evas?o. A Secretaria da Educa??o será responsável pelo processo de sele??o dos PMs, que deve ocorrer a partir da segunda semana de abril até o final de maio. No mês de junho, os profissionais selecionados, bem como diretores e vice-diretores, passar?o por treinamento e ambienta??o, com o objetivo de garantir a adapta??o ao novo modelo educacional. O investimento nas escolas cívico-militares, segundo o governo de S?o Paulo, será o mesmo já previsto nas unidades regulares. O gasto com a contrata??o dos monitores, considerando 100 escolas no novo modelo, será de R$ 7,2 milh?es. Mais recente Próxima Justi?a derruba proibi??o de mototáxi e motoapp em S?o Paulo PSOL Republicanos S?o Paulo Tarcísio de Freitas Mais do Globo .post-notifier-pushstream{ display:none}.bstn-fd .bastian-card-mobile,.bstn-item-shape,.tag-manager-publicidade-banner_feed_esppub--visivel .tag-manager-publicidade-banner_feed_esppub{ background-color:#fff;contain:layout paint style;margin:16px 0 0;overflow:hidden}.feed-media-wrapper{ margin:24px -24px 0}.bstn-fd-item-cover{ background-color:#ccc;background-position:50%;background-size:cover;height:0;overflow:hidden;padding-top:56.25%;position:relative;width:100%}.bstn-fd-cover-picture{ position:absolute;top:0;left:0;height:100%;width:100%}.bstn-fd-picture-image{ color:transparent;height:100%;width:100%}.feed-post-body{ padding:24px 24px 0}.feed-post-link{ display:block;text-decoration:none}.feed-post-header{ color:#333;font:16px/20px Arial,sans-serif;letter-spacing:-.32px}.bstn-aovivo-label,.feed-post-header-chapeu{ vertical-align:middle}.bstn-aovivo-label{ background:red;border-radius:3px;color:#fff;display:inline-block;font:700 11px Arial,sans-serif;margin:0 8px 0 0;padding:3px 8px 2px;position:relative;text-transform:uppercase}.feed-post-body-title{ font:700 20px/24px Arial,sans-serif;letter-spacing:-.72px;margin-top:8px;word-wrap:break-word}.feed-post-body-title:first-child{ margin-top:0}.bstn-related .feed-post-body-title{ display:block;font-size:16px;line-height:20px;letter-spacing:-.48px;margin-top:24px}.feed-post-body-resumo{ color:#555;font:16px/20px Arial,sans-serif;letter-spacing:-.32px;margin-top:8px}.feed-post-metadata{ align-items:center;color:#555;display:block;font:12px/12px Arial,sans-serif;justify-content:flex-start;letter-spacing:0;margin:24px 0 0}.feed-post-metadata:last-child{ margin:24px 0}.feed-media-wrapper+.feed-post-metadata{ margin:16px 0}.bstn-related .feed-post-metadata{ margin:16px 0 0}.feed-post-datetime{ white-space:nowrap}.feed-post-metadata>:after{ content:"— ";margin-left:4px}.feed-post-metadata>:last-child:after{ display:none}.feed-post-metadata-section:before{ content:"Em "}.bstn-related{ margin:24px 0}.feed-media-wrapper~.bstn-related{ margin:16px 0 24px}.bstn-relateditems{ list-style-type:none}.bstn-relateditem{ color:#999;border-top:1px solid #ddd;margin-top:16px;padding:0;background-color:#fff}.bstn-relateditem+.bstn-relateditem{ margin-top:24px}.bstn-face-temporeal .bstn-aovivo-label{ background-color:#06aa48}.label-tempo-real,.scoreboard-bastian-feed{ display:none}.highlight-bastian-feed{ display:none;color:#555;font-size:16px;letter-spacing:-.32px;line-height:20px;display:block;margin:8px 0 0}.highlight-bastian-feed .time{ font-size:12px;line-height:16px;margin-bottom:8px}.highlight-bastian-feed .text{ margin-bottom:4px}.load-more{ margin:16px 24px 0;text-align:center;text-transform:uppercase}.load-more a{ overflow-anchor:none;color:#fff;display:block;font:700 14px Arial,sans-serif;padding:15px 0}@media (max-width:539px){ body{ background-color:#eee}.areatemplate-showtime,body{ margin:0}.regua-apuracao~main .areatemplate-showtime{ margin-top:16px}.areatemplate-esquerda{ float:left;margin-top:16px!important;padding-left:12px;padding-right:12px;width:100%}.regua-apuracao~main .areatemplate-esquerda{ margin-top:0!important}.regua-apuracao~main>.row+.row>.areatemplate-esquerda{ margin-top:16px!important}}@media (min-width:540px){ .bstn-fd .bstn-item-shape{ box-shadow:none;background-color:transparent;border-radius:0;margin:32px 0 0}.bstn-fd .bstn-item-shape:after{ background-color:#c8c8c8;content:"";display:block;height:1px;margin-top:32px}#bstn-rtcl .bstn-item-shape{ background-color:#fff;contain:layout paint style;overflow:hidden}.no-image .feed-post{ min-height:auto}.feed-post-body{ align-items:start;column-gap:16px;grid-column-gap:16px;display:grid;grid-template-columns:repeat(auto-fit,minmax(45%,-webkit-max-content));grid-template-columns:repeat(auto-fit,minmax(45%,max-content));grid-template-rows:repeat(5,auto);padding:0}.feed-post-header{ letter-spacing:-.75px;grid-column:2;padding-bottom:8px}.feed-post-body-title{ font-size:24px;letter-spacing:-1.25px;line-height:28px;grid-column:2;margin:4px 0 0}.feed-post-body-title:first-child{ margin-top:0}.bstn-related .feed-post-body-title{ font-size:14px;font-weight:400;letter-spacing:-.3px;line-height:normal}.feed-post-body-resumo{ grid-column:2;letter-spacing:-.3px;margin:10px 0 7px}.feed-media-wrapper{ margin:0;grid-column:1;grid-row:1/span 5}.feed-post-metadata{ grid-column:2;margin:6px 0 0}.feed-media-wrapper+.feed-post-metadata,.feed-post-metadata:last-child{ margin:6px 0 0}.bstn-related .feed-post-metadata{ display:none}.bstn-related~.feed-post-metadata{ margin-top:6px}.bstn-related{ display:block;grid-column:2;grid-row:3}.bstn-related,.feed-media-wrapper~.bstn-related{ margin:6px 0 0 1px}.scoreboard-bastian-feed~.bstn-related{ grid-row:4}.bstn-relateditems{ list-style-type:disc;padding:0 0 0 16px}.bstn-relateditem{ border:0;margin:2px 0;background-color:transparent;padding:4px 0}.bstn-relateditem+.bstn-relateditem{ margin-top:2px}.bstn-fd .bastian-card-mobile,.bstn-fd .tag-manager-publicidade-container--visivel,.tag-manager-publicidade-banner_feed_esppub--visivel .tag-manager-publicidade-banner_feed_esppub{ box-shadow:none;background-color:transparent;border-radius:0;margin:32px 0 0}.bs-home .areatemplate-direita,.bs-home .areatemplate-esquerda{ margin-top:40px}}Novos drinques na Broto; lan?amentos de cafés Orfeu e de champanhes Krug; veja novidadesHá 2 minutos Saideira Paolla Oliveira sobre Diogo Nogueira: 'A gente n?o passa o tempo todo com Diogo cantando no meu ouvido e eu de cinta liga'Em entrevista ao videocast 'Conversa vai, conversa vem', atriz fala sobre a idealiza??o do público em rela??o ao seu casamento com o cantor, comenta polêmica sobre implante de cabelo feito por ele e revela se pegaria mulherHá 3 minutos Cultura Camara de Niterói aprova Plano Plurianual e mais três projetos de lei da prefeituraVereadores d?o sinal verde a propostas que abrangem educa??o ambiental, desenvolvimento do Centro e políticas penaisHá 3 minutos Niterói 'Casamento às cegas 5' e 'Task': as estreias no streaming na semana de 7/9 a 13/9; veja trailersQuinta temporada de 'Only Murders in the Building' também está na listaHá 3 minutos Cultura Exposi??o no CCBB RJ terá instala??o com ilus?o de ótica que transforma claraboia em po?o de 40 metrosGrande exposi??o “José Pedro Croft: reflexos, enclaves, desvios” terá cerca de 170 obrasHá 3 minutos Ancelmo Gois Zagueiro espanhol pega 10 meses de suspens?o por uso de remédio contra calvície após tratar cancer; entendaYeray álvarez testou positivo para canrenona após partida da Liga Europa em maioHá 6 minutos Esportes Tati Machado fala do desafio de assumir o 'Mais você' nas férias de Ana Maria Braga e do luto pela perda do filho?Há 8 minutos Entrevistas Influenciadora Isabelly Pereira se pronuncia após Poze do Rodo faltar ao aniversário da filhaO cantor, que tem cinco herdeiros de diferentes relacionamentos, já esteve envolvido em outros episódios de desencontros com a m?e da crian?aHá 8 minutos Ela De Lady Gaga a Ozzy Osbourne: os 6 momentos que marcaram o MTV VMA 2025; vídeo Da homenagem emocionante ao “Príncipe das Trevas” ao show ousado de Gaga, a noite reuniu nostalgia, prêmios inéditos e performances de impactoHá 10 minutos Música 'Depositam fé na Casa Branca': como a imprensa internacional viu os atos bolsonaristas de 7 de setembroJornais estrangeiros destacaram mobiliza??o de apoiadores de Bolsonaro e men??es elogiosas aos EUAHá 19 minutos Política Veja mais