Governo Lula assina decreto que institui Política Nacional Integrada para a Primeira Infancia

Aquilo verdeou e amarelou', diz juiz ao negar a\u00e7\u00e3o por 7\/9 sob Bolsonaro; ou\u00e7a \u00e1udio

O TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2a Regi?o) negou recurso do resultado da lotofácil de ontem dia 2Ministério Público Federal para instaurar uma a??o civil pública contra a Uni?o pelo uso político em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) da festividade oficial do Bicentenário da Independência, em 2022, na praia de Copacabana.Por 4 votos a 1, os juízes federais decidiram manter a senten?a de primeira instancia na qual o juiz Mauro Lopes, da 2a Vara Federal, entendeu que o pedido n?o se adequa à Uni?o, mas apenas aos responsáveis pelo desvirtuamento do ato ocorrido no Rio de Janeiro.

O ex-presidente Jair Bolsonaro durante ato em comemora??o ao Bicentenário da Independência, na praia de Copacabana, no Rio de Janeiro, em setembro de 2022. - Eduardo Anizelli - 7.set.22/Folhapress Um dos pedidos da Procuradoria é a realiza??o de cerim?nia pública de pedido de desculpas. Lopes argumentou que o ato geraria novos gastos públicos, além de ser um risco de "acabar despertando rivalidades políticas, com desfecho imprevisível". Durante a sess?o, os juízes federais do TRF-2 questionaram os pedidos dos procuradores que assinam a a??o."Quando vi essa a??o, uma série de quest?es me ocorreram. Uma delas foi: pedir desculpa a quem? A popula??o estava lá repleta, aquilo lá verdeou e amarelou, e estava todo mundo lá... E o que vamos dizer? 'N?o, isso aí n?o é o povo. O povo é o nosso imaginário'", disse o juiz federal Guilherme Diefenthaeler. O juiz federal Luiz Paulo Araújo afirmou, em seu voto, que o suposto uso político do 7 de Setembro por Bolsonaro n?o pode ser comparado ao período da ditadura militar no país."Condenar a Uni?o a pedir desculpas e que os ministros do Exército [For?as Armadas] v?o à pra?a pública pedir desculpas! A no??o de soberania, me perdoem, está sendo atingida. E tem mais, n?o é só isso: 'sendo o ato deve ser divulgado'. Quer dizer, obrigar a Uni?o a fazer uma propaganda contra ela; isso, agora, em 1924 [quis dizer 2024]! N?o estamos mais em 1964 para combater a passeata da família e da liberdade. Isso passou, foi um evento que aconteceu", disse o magistrado.O relator do caso, o juiz federal Ferreira Neves, havia votado a favor do recurso. Ele considerou que a senten?a adentrou ao mérito da análise do caso, antes da abertura do processo e colheita de provas. FolhaJus A newsletter sobre o mundo jurídico exclusiva para assinantes da Folha Carregando... Neves defendeu que a senten?a fosse anulada e a Procuradoria notificada a alterar o pedido inicial a fim de que uma nova análise sobre a abertura do processo pudesse ser feita."A única coisa que me fez levar adiante esse entendimento e acolher o recurso do Ministério Público Federal foi justamente ter em vista a possibilidade de modifica??es no pedido para adequá-lo ao que temos hoje como forma de pretens?o à jurisdi??o", afirmou o relator.O Ministério Público Federal pode recorrer da decis?o.