Bolsonaro julgado no STF: o início - O Assunto #1546

Viúva será indenizada em R$ 300 mil após pedreiro ter perna amputada e morrer por negligência médica

A Justi?a condenou a Prefeitura de Guarulhos (SP) pela morte do úvaseráindenizadaemRmilapóspedreiroterpernaamputadaemorrerpornegligênciamécaixa economica federal/lotofácilpedreiro Ant?nio Lisboa dos Santos por negligência médica.

A prefeitura foi condenada a pagar uma indeniza??o por danos morais à viúva do pedreiro, além de uma pens?o mensal de R$ 1.012 até 2041.

A administra??o municipal informou que n?o deve comentar sobre processos judiciais em andamento.

1 de 2 Prefeitura de Guarulhos (SP) foi condenada pela morte de pedreiro de 55 anos por negligência médica — Foto: Arquivo Pessoal e Reprodu??o/TV Globo

A Justi?a condenou a Prefeitura de Guarulhos (SP) pela morte do pedreiro Ant?nio Lisboa dos Santos, de 55 anos, por negligência médica. Segundo a senten?a, obtida pelo g1, a viúva da vítima será indenizada em R$ 300 mil por danos morais e também receberá uma pens?o mensal de R$ 1.012 até 2041, quando o homem completaria 76 anos. Cabe recurso da decis?o.

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O caso ocorreu em 2020 e, de acordo com a decis?o judicial, a perna de Ant?nio necrosou e precisou ser amputada após uma série de idas a unidades de saúde na cidade, nas quais ele relatou dores. O pedreiro passou pela cirurgia para a retirada do membro, mas n?o se recuperou e morreu com embolia das artérias dos membros inferiores e insuficiência renal aguda.

Moradora de S?o Vicente, no litoral de S?o Paulo, a viúva receberá a indeniza??o e a pens?o mensal. Para o juiz Rafael Tocantins Maltez, a gravidade na demora do atendimento ao pedreiro foi evidenciada por meio de relatórios apresentados no processo.

"O dano moral causado à autora é inegável, pois a perda de um familiar nas circunstancias ora delineadas causa intensa dor e sofrimento", disse ele.

Procurada, a Prefeitura de Guarulhos informou que, como qualquer órg?o público, n?o deve comentar processos judiciais que ainda estejam em andamento, principalmente quando envolvem pessoas físicas, das quais n?o existe autoriza??o para isso.

Morte de Ant?nio

O caso come?ou em 29 de abril de 2020, quando o pedreiro procurou o Hospital Municipal Pimentas Bonsucesso, em Guarulhos, com dores e c?ibras na perna direita. Ele foi atendido de forma rápida pelo médico plantonista, que o diagnosticou com les?o muscular leve e receitou um medicamento para dor.

Com os mesmos sintomas, Ant?nio retornou à unidade em 10 de maio e recebeu o mesmo atendimento, porém de outro médico, que prescreveu anti-inflamatórios. Com a persistência e aumento das dores, ele foi à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Cumbica dois dias depois.

Na UPA, novamente recebeu diagnóstico de les?o muscular com prescri??o de analgésicos e sem a solicita??o de exames. Em casa, os remédios prescritos n?o surtiram efeito e o pedreiro desmaiou com as dores.

Em 15 de maio, Ant?nio foi levado ao Hospital Municipal Pimentas Bonsucesso e os médicos solicitaram o exame de imagem de ultrassom para avaliar a obstru??o arterial na perna, que só foi realizado três dias depois por n?o estar disponível na unidade.

Enquanto Ant?nio aguardava pelo exame, a perna dele come?ou a necrosar - o que também atingiu os rins dele. Em 18 de maio, o pedreiro foi inserido na fila de espera da Central de Regula??o de Ofertas de Servi?o de Saúde (Cross) para a realiza??o de cirurgia vascular.

Ant?nio foi submetido à cirurgia para amputa??o da perna em 23 de maio após ser transferido à Santa Casa de Misericórdia de S?o Paulo, na capital paulista. Ele n?o se recuperou e morreu em 16 de junho com embolia das artérias dos membros inferiores e insuficiência renal aguda.

Decis?o judicial

Fabricio Posocco, advogado que representa a viúva do pedreiro, explicou que a pens?o a ser paga pela ré, até 2041, considera a expectativa média de vida do brasileiro, conforme a tabela do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) vigente à época da morte, que era 76 anos.

"Conseguimos comprovar por documentos que o servi?o público de saúde de Guarulhos n?o prestou o atendimento médico adequado ao falecido marido da autora, considerando a demora em realizar procedimentos urgentes e a indisponibilidade de exames que se mostravam essenciais para o correto diagnóstico de Ant?nio", afirmou o advogado.

A defesa, de acordo com Posocco, apresentou como provas:

A demora no diagnóstico correto para que pudesse ser feito o tratamento adequado de Ant?nio;Dano material e moral causado à autora por conta do falecimento do seu marido;Dano material provocado pela demora no diagnóstico e no início do tratamento médico correto, bem como na demora para realiza??o da cirurgia;Negligência na demora do diagnóstico, na demora da condu??o de procedimento e tratamento médico adequado de cirurgia para amputar a perna do paciente.

Para ele, o Poder Judiciário se mostrou sensível à análise do problema do paciente e reconheceu a responsabilidade das falhas prestadas no atendimento do servi?o público de Guarulhos.

"A decis?o do juiz mostra que o Poder Judiciário está atento às falhas de atendimento, realizando a devida justi?a para uma esposa que teve a companhia de seu marido ceifada por um erro absurdo de atendimento", afirmou.

2 de 2 Fachada do Hospital Municipal Pimentas Bonsucesso em Guarulhos, na Grande SP — Foto: Divulga??o

'Verdadeiro pesadelo'

A filha do pedreiro, que preferiu n?o ser identificada, relembrou a situa??o enfrentada pela família. "Foi um verdadeiro pesadelo, uma situa??o de desespero que a gente nunca espera viver, especialmente quando se trata da saúde de quem a gente ama".

De acordo com ela, o servi?o público de saúde de Guarulhos falhou "miseravelmente", custando a vida do pai. "Ele foi ao posto de saúde três vezes, reclamando de dores terríveis. E o que fizeram? Simplesmente olharam para ele, sem um toque, sem um exame, e disseram que era só uma les?o muscular. [Davam] dipirona e mandavam ele para casa como se fosse nada".

A mulher relatou o sentimento de impotência. "Ele lutou muito, meu pai era um guerreiro, mas o corpo dele n?o aguentou [...]. Ele nos deixou, foi a dor mais profunda que já senti. Meu pai foi por negligência, por falta de aten??o, por um sistema que deveria proteger e que, no fim, tirou dele a chance de viver".

Ela também considerou que a decis?o do juiz foi correta e justa porque os pacientes merecem ser tratados com respeito e dignidade. "N?o é porque as coisas s?o feitas pelo SUS [Sistema único de Saúde] que as pessoas podem ser atendidas de qualquer jeito".

"Essa história n?o é só minha, é de muitas famílias que sofrem nas filas, nos diagnósticos errados, na espera que nunca chega. A perda do meu pai é uma ferida que nunca vai cicatrizar, e eu quero que a história dele sirva de alerta para que nenhuma outra família passe por isso", finalizou ela.

Veja outro caso

A Fugini foi condenada a indenizar por danos morais um pedreiro que encontrou um corpo estranho com larvas em um molho de tomate. O produto foi usado no preparo de uma macarronada consumida por ele e pela filha, em Miracatu, no interior de S?o Paulo. O Tribunal de Justi?a do Estado (TJ-SP) reconheceu que ambos foram submetidos a uma situa??o de desespero, angústia e repugnancia.

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