‘Brasil em Constitui??o’: os artigos da Carta de 88 que garantem direitos e liberdades individuais

Planos de saúde: ANS quer regras para reajuste dos contratos coletivos e aumento extra dos individuais

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) come?ou a analisar nesta segunda-feira o pacote de medidas que mudam a política de pre?os dos planos de saúde. As propostas incluem,mega sena n 1793 entre outros pontos, a cria??o de regras para o aumento dos contratos coletivos e autoriza a cobran?a de um aumento extra dos planos individuais e familiares. Planos de saúde: Ferramenta do GLOBO mostra como escolher a melhor op??oContratos restritos: MPF notifica ANS e pede mais estudos para cria??o de plano de saúde sem pronto-socorro e interna??o O combo de medidas foi proposto em outubro de 2024 pela agência reguladora. O projeto passou por audiências e consultas públicas e recebeu contribui??es da sociedade. Entre dezembro e fevereiro, o pacote recebeu 2,5 mil sugest?es de 307 entidades, a maioria operadoras de planos e entidades representativas das empresas. Agora, um projeto final com as proposi??es da agência foi levado à aprecia??o pela Diretoria Colegiada do órg?o. Os diretores come?aram a votar pela continua??o do projeto, mas a Diretoria de Fiscaliza??o pediu análises complementares e o tema deve voltar à vota??o noutra data, ainda a ser definida. A proposta proíbe o acúmulo de índices (financeiro e sinistralidade) para o cálculo do reajuste dos planos coletivos. Diferente dos individuais, os planos coletivos n?o têm um percentual máximo de aumento definido pela ANS, e a corre??o anual é negociada entre a operadora e a empresa contratante. A agência quer que a corre??o anual dos contratos coletivos se dê por índices financeiros e varia??o da despesa assistencial, e que a sinistralidade entre na conta de forma complementar. Esse índice, que representa a fatia da receita da operadora que é usada para custear a assistência médica dos usuários, deve ser de, no mínimo, 72%. Reajuste extra Outro ponto proposto pela ANS é a chamada revis?o técnica dos planos individuais e familiares. O instrumento serve para que as operadoras em desequilíbrio econ?mico-financeiro possam ter reajustes “excepcionais” — ou seja, além do aumento anual e acima do teto estabelecido pela ANS para o tipo de contrato. Se aprovado pelos diretores da agência, essa regra come?a a valer já a partir de janeiro de 2026. Para pedir o aumento extra, a carteira de planos individuais da operadora precisará estar em desequilíbrio econ?mico-financeiro há pelo menos três anos. Mais Sobre Planos de saúde Planos de saúde: Painel da ANS mostra que lucro dobrou e que mais de 60% de custos judiciais vêm de descumprimento de contratos Mais de 20 milh?es de beneficiários do sistema de saúde brasileiro s?o atendidos por cooperativas? :root { --box-recomendacao-font: OGloboTitleFontBold,OGloboTitleFontFallback; --box-recomendacao-base-color: #1e4c9a; --box-recomendacao-contrast-color: #fff; --box-recomendacao-hiperlink-color: #1e4c9a; } Se o pedido for aprovado pela ANS, o reajuste extraordinário deverá acontecer no aniversário do contrato e de forma cumulativa ao reajuste anual, num percentual conjunto limitado a 20%. Se o percentual for superior a isso, o aumento deverá ser diluído entre três e cinco anos. A operadora n?o poderá pleitear uma nova revis?o técnica em até cinco anos após o primeiro pedido. O aumento extra também n?o poderá incidir em contratos com menos de cinco anos de dura??o. Coparticipa??o de fora Na proposta inicial, a ANS queria limitar a 30% da mensalidade a cobran?a de coparticipa??o e franquia, e criar um limite de coparticipa??o a 30% do valor do procedimento. Além disso, haveria uma lista de procedimentos isentos de cobran?a, como aqueles relacionados a terapias cr?nicas, oncologia, hemodiálise e alguns exames preventivos. Mas a agência decidiu por analisar os temas por mais tempo. A obriga??o de venda on-line também ficou para depois. Mais recente Próxima Nestlé é autuada por propaganda enganosa e pode levar multa de cerca de R$ 13 milh?es ANS Ministério Público Federal Planos de saúde Mais do Globo .post-notifier-pushstream{ display:none}.bstn-fd .bastian-card-mobile,.bstn-item-shape,.tag-manager-publicidade-banner_feed_esppub--visivel .tag-manager-publicidade-banner_feed_esppub{ background-color:#fff;contain:layout paint style;margin:16px 0 0;overflow:hidden}.feed-media-wrapper{ margin:24px -24px 0}.bstn-fd-item-cover{ background-color:#ccc;background-position:50%;background-size:cover;height:0;overflow:hidden;padding-top:56.25%;position:relative;width:100%}.bstn-fd-cover-picture{ position:absolute;top:0;left:0;height:100%;width:100%}.bstn-fd-picture-image{ color:transparent;height:100%;width:100%}.feed-post-body{ padding:24px 24px 0}.feed-post-link{ display:block;text-decoration:none}.feed-post-header{ color:#333;font:16px/20px Arial,sans-serif;letter-spacing:-.32px}.bstn-aovivo-label,.feed-post-header-chapeu{ vertical-align:middle}.bstn-aovivo-label{ background:red;border-radius:3px;color:#fff;display:inline-block;font:700 11px Arial,sans-serif;margin:0 8px 0 0;padding:3px 8px 2px;position:relative;text-transform:uppercase}.feed-post-body-title{ font:700 20px/24px Arial,sans-serif;letter-spacing:-.72px;margin-top:8px;word-wrap:break-word}.feed-post-body-title:first-child{ margin-top:0}.bstn-related .feed-post-body-title{ display:block;font-size:16px;line-height:20px;letter-spacing:-.48px;margin-top:24px}.feed-post-body-resumo{ color:#555;font:16px/20px Arial,sans-serif;letter-spacing:-.32px;margin-top:8px}.feed-post-metadata{ align-items:center;color:#555;display:block;font:12px/12px Arial,sans-serif;justify-content:flex-start;letter-spacing:0;margin:24px 0 0}.feed-post-metadata:last-child{ margin:24px 0}.feed-media-wrapper+.feed-post-metadata{ margin:16px 0}.bstn-related .feed-post-metadata{ margin:16px 0 0}.feed-post-datetime{ white-space:nowrap}.feed-post-metadata>:after{ content:"— ";margin-left:4px}.feed-post-metadata>:last-child:after{ display:none}.feed-post-metadata-section:before{ content:"Em "}.bstn-related{ margin:24px 0}.feed-media-wrapper~.bstn-related{ margin:16px 0 24px}.bstn-relateditems{ list-style-type:none}.bstn-relateditem{ color:#999;border-top:1px solid #ddd;margin-top:16px;padding:0;background-color:#fff}.bstn-relateditem+.bstn-relateditem{ margin-top:24px}.bstn-face-temporeal .bstn-aovivo-label{ background-color:#06aa48}.label-tempo-real,.scoreboard-bastian-feed{ display:none}.highlight-bastian-feed{ display:none;color:#555;font-size:16px;letter-spacing:-.32px;line-height:20px;display:block;margin:8px 0 0}.highlight-bastian-feed .time{ font-size:12px;line-height:16px;margin-bottom:8px}.highlight-bastian-feed .text{ margin-bottom:4px}.load-more{ margin:16px 24px 0;text-align:center;text-transform:uppercase}.load-more a{ overflow-anchor:none;color:#fff;display:block;font:700 14px Arial,sans-serif;padding:15px 0}@media (max-width:539px){ body{ background-color:#eee}.areatemplate-showtime,body{ margin:0}.regua-apuracao~main .areatemplate-showtime{ margin-top:16px}.areatemplate-esquerda{ float:left;margin-top:16px!important;padding-left:12px;padding-right:12px;width:100%}.regua-apuracao~main .areatemplate-esquerda{ margin-top:0!important}.regua-apuracao~main>.row+.row>.areatemplate-esquerda{ margin-top:16px!important}}@media (min-width:540px){ .bstn-fd .bstn-item-shape{ box-shadow:none;background-color:transparent;border-radius:0;margin:32px 0 0}.bstn-fd .bstn-item-shape:after{ background-color:#c8c8c8;content:"";display:block;height:1px;margin-top:32px}#bstn-rtcl .bstn-item-shape{ background-color:#fff;contain:layout paint style;overflow:hidden}.no-image .feed-post{ min-height:auto}.feed-post-body{ align-items:start;column-gap:16px;grid-column-gap:16px;display:grid;grid-template-columns:repeat(auto-fit,minmax(45%,-webkit-max-content));grid-template-columns:repeat(auto-fit,minmax(45%,max-content));grid-template-rows:repeat(5,auto);padding:0}.feed-post-header{ letter-spacing:-.75px;grid-column:2;padding-bottom:8px}.feed-post-body-title{ font-size:24px;letter-spacing:-1.25px;line-height:28px;grid-column:2;margin:4px 0 0}.feed-post-body-title:first-child{ margin-top:0}.bstn-related .feed-post-body-title{ font-size:14px;font-weight:400;letter-spacing:-.3px;line-height:normal}.feed-post-body-resumo{ grid-column:2;letter-spacing:-.3px;margin:10px 0 7px}.feed-media-wrapper{ margin:0;grid-column:1;grid-row:1/span 5}.feed-post-metadata{ grid-column:2;margin:6px 0 0}.feed-media-wrapper+.feed-post-metadata,.feed-post-metadata:last-child{ margin:6px 0 0}.bstn-related .feed-post-metadata{ display:none}.bstn-related~.feed-post-metadata{ margin-top:6px}.bstn-related{ display:block;grid-column:2;grid-row:3}.bstn-related,.feed-media-wrapper~.bstn-related{ margin:6px 0 0 1px}.scoreboard-bastian-feed~.bstn-related{ grid-row:4}.bstn-relateditems{ list-style-type:disc;padding:0 0 0 16px}.bstn-relateditem{ border:0;margin:2px 0;background-color:transparent;padding:4px 0}.bstn-relateditem+.bstn-relateditem{ margin-top:2px}.bstn-fd .bastian-card-mobile,.bstn-fd .tag-manager-publicidade-container--visivel,.tag-manager-publicidade-banner_feed_esppub--visivel .tag-manager-publicidade-banner_feed_esppub{ box-shadow:none;background-color:transparent;border-radius:0;margin:32px 0 0}.bs-home .areatemplate-direita,.bs-home .areatemplate-esquerda{ margin-top:40px}}Boeing bate motor no solo após falha no trem de pouso em aeroporto no Caribe famoso pela proximidade com a praia; vídeoAeroporto em Saint Marteen precisou ser fechado após o incidenteHá 4 minutos época Seguros de vida e acidentes pessoais crescem até 10% no primeiro semestreHá 4 minutos Lauro Jardim De Grécia à Austrália: as imagens mais impressionantes da Lua de Sangue que rodaram o mundoEclipse lunar total tingiu o céu de tons avermelhados em diferentes continentes, mas n?o p?de ser visto do BrasilHá 5 minutos época Hipertens?o: 4 milh?es de casos s?o hormonais e podem ter cura, mas muitos desconhecem a condi??o; alertam médicosSociedade atualizou suas diretrizes internacionais sobre o tema indicando que todo paciente com hipertens?o seja rastreado para esse tipo da doen?aHá 20 minutos Saúde Novos drinques na Broto; lan?amentos de cafés Orfeu e de champanhes Krug; veja novidadesHá 26 minutos Saideira Paolla Oliveira sobre Diogo Nogueira: 'A gente n?o passa o tempo todo com Diogo cantando no meu ouvido e eu de cinta liga'Em entrevista ao videocast 'Conversa vai, conversa vem', atriz fala sobre a idealiza??o do público em rela??o ao seu casamento com o cantor, comenta polêmica sobre implante de cabelo feito por ele e revela se pegaria mulherHá 27 minutos Cultura Camara de Niterói aprova Plano Plurianual e mais três projetos de lei da prefeituraVereadores d?o sinal verde a propostas que abrangem educa??o ambiental, desenvolvimento do Centro e políticas penaisHá 27 minutos Niterói 'Casamento às cegas 5' e 'Task': as estreias no streaming na semana de 7/9 a 13/9; veja trailersQuinta temporada de 'Only Murders in the Building' também está na listaHá 27 minutos Cultura Exposi??o no CCBB RJ terá instala??o com ilus?o de ótica que transforma claraboia em po?o de 40 metrosGrande exposi??o “José Pedro Croft: reflexos, enclaves, desvios” terá cerca de 170 obrasHá 27 minutos Ancelmo Gois Zagueiro espanhol pega 10 meses de suspens?o por uso de remédio contra calvície após tratar cancer; entendaYeray álvarez testou positivo para canrenona após partida da Liga Europa em maioHá 30 minutos Esportes Veja mais