‘Brasil em Constitui??o’: juristas mostram importancia e abrangência do direito à liberdade de express?o

N\u00e3o \u00e9 porque \u00e9 bilion\u00e1rio que n\u00e3o precisa cumprir a lei brasileira', diz Alckmin sobre Elon Musk

A decis?o do roleta russa pdf gisele souzaministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), de derrubar no Brasil a rede social X, de Elon Musk, conta com respaldo do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB)."O 'x' da quest?o é que o Elon Musk precisa cumprir a lei. N?o é porque é bilionário que n?o precisa cumprir a lei", afirma em entrevista à Folha.Ele também defende Moraes, que foi seu secretário de Justi?a no Governo de S?o Paulo, da acusa??o de ter agido fora do rito no inquérito das fake news, após a revela??o de mensagens de seus assessores pela Folha, e aponta uma "dívida de gratid?o" da democracia com o magistrado.

O vice-presidente Geraldo Alckmin, durante entrevista à Folha em seu gabinete Em rela??o às elei??es municipais paulistanas, o vice-presidente critica o influencer Pablo Mar?al, por levar uma candidatura de "espetáculo e populismo". Também ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Servi?os, Alckmin elogia a indica??o de Gabriel Galípolo para o comando do Banco Central e diz n?o ver problemas em críticas à condu??o dos juros: "Se precisar elevar juros, deve elevar".A decis?o do ministro Alexandre de Moraes sobre o X n?o abre um precedente contra a liberdade de express?o? Entendo que n?o. O 'x' da quest?o é que o Elon Musk precisa cumprir a lei. N?o é porque é bilionário que n?o precisa cumprir a lei. A lei é civilizatória, estabelece regra para todos, bilionário, n?o bilionário. O que precisa é cumprir a legisla??o brasileira.Como o sr. viu a nota da embaixada americana falando que está monitorando o caso, mas ressaltando a quest?o da liberdade de express?o? Ela está fazendo um gesto de solidariedade ao seu [cidad?o]. Elon Musk n?o é americano, mas alguém que passou a vida nos Estados Unidos. Mas n?o tem nada de liberdade ou n?o. é simplesmente cumprir a regra. Essa é a lógica. Ninguém está acima da lei. Dou o exemplo da Fran?a, um país europeu com uma enorme tradi??o democrática, prendeu o fundador da Telegram.Como isso afeta a imagem do Brasil no mundo? Acho que n?o impacta em nada. No regime democrático, as regras s?o para todos. Ninguém está acima da lei. Só mostra que o Brasil é um país democrático e isso é importante para investimento, porque é nas democracias que você tem seguran?a jurídica. Aliás, o Brasil, no ano passado, foi o segundo receptor de investimentos no mundo. Em que o sr. acredita que vai dar essa quest?o e como afeta o período eleitoral? Rede social é importante e necessária, agora precisa ter regra. Ninguém é insubstituível. Você vai ter 'n' possibilidades. No caso da elei??o, ela é ótima, agora, precisa ter regra. Eu n?o posso, no rádio, na televis?o, na imprensa escrita, ter um tipo de comportamento e, nas redes sociais, ter outro. Isso é terra sem lei. Precisa ter responsabilidade, ter cuidado com fake news.O sr. acha que esse episódio impulsiona a discuss?o sobre regulamenta??o das big techs? Já deveria ter sido regulamentada. O Parlamento precisa acelerar a regulamenta??o. N?o tem nada a ver com liberdade de imprensa, é simplesmente responsabilidade.