Sem previs?o legal, defensora pública é nomeada para atuar em favor de feto no caso de menina de 12 anos grávida pela 2a vez após estupro
Enchentes e cheias provocam temores entre trabalhadores do campo Revista Agronegócio Valor Econ?mico.txt
Agricultura familiar emprega 6,ócioValorEcon?tênis mizuno blaze p masculino8 vezes mais trabalhadores por hectare do que a empresarial — Foto: Matheus Alves/Divulga??o A agenda do clima domina as aten??es também na agricultura familiar, diante dos desafios para assegurar a sustentabilidade no setor, que desempenha papel relevante para produ??o de alimentos e na gera??o de empregos e renda no interior do país, conforme avalia??o de Richard Golba, diretor-presidente do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR). “A diversifica??o da produ??o agrícola familiar garante o abastecimento de alimentos para a popula??o local, contribuindo para a seguran?a alimentar”, diz ele. De acordo com Vania Marques Pinto, secretária de política agrícola da Confedera??o Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), o setor representa 77% dos estabelecimentos rurais do país, embora ocupe 23% da área agrícola total, participa com 67% da m?o de obra do campo e contribui com 22,9% do valor da produ??o da pecuária e da agricultura. Os dados foram extraídos do mais recente Censo Agropecuário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em média, ainda de acordo com a mesma fonte, a agricultura familiar emprega 6,8 vezes mais trabalhadores por hectare do que a agricultura empresarial. Mas, para ampliar sua contribui??o com a sustentabilidade no campo e reduzir o impacto de secas e enchentes, as políticas voltadas à agricultura familiar para o setor deveriam contemplar instrumentos que permitam estimular a produ??o de alimentos, a recupera??o de áreas degradadas, a recomposi??o de matas ciliares, assim como a dissemina??o de práticas de manejo baseadas em sistemas de integra??o lavoura-pecuária-floresta para pequenos produtores, afirma Diego Moreira, da dire??o nacional para a área de produ??o do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que abriga 1,9 mil associa??es, opera 185 cooperativas e 120 agroindústrias, com atua??o em 15 cadeias produtivas. window._taboola = window._taboola || []; _taboola.push({ mode: 'organic-thumbs-feed-01-stream', container: 'taboola-mid-article-saiba-mais', placement: 'Mid Article Saiba Mais', target_type: 'mix' }); Leia mais: Crédito rural: temporada de acomoda??oParceria entre setor público, academia, empresas e startups rende bons frutos para agronegócioMáquinas e equipamentos: inova??o para produzir maisInfraestrutura e logística: muitos projetos, poucos avan?osMercado de fertilizantes: é meta reduzir a dependência externaDefensivos biológicos conquistam o campoMercado tem saúde animal tem receitas mais sustentáveisMilho: demanda alimenta otimismo Para a secretária de política agrícola da Contag, a expectativa é que n?o ocorram problemas mais severos, mas ela vê com preocupa??o a safra 2024/2025, exatamente pela quest?o climática. A perspectiva do fen?meno La Ni?a pode tornar o regime de chuvas mais irregular, especialmente no Sul do país. Como relembra ela, o Rio Grande do Sul sofreu os impactos de três anos de seca consecutivos e enchentes catastróficas em maio deste ano, afetando a produ??o e as opera??es de crédito, com queda nas contrata??es na regi?o. — Foto: Arte/Valor A recria??o e reestrutura??o do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) havia renovado as apostas do movimento de trabalhadores no campo na possibilidade de crescimento da agricultura familiar e particularmente em rela??o à retomada da reforma agrária. “Mas observamos o Incra [Instituto Nacional de Coloniza??o e Reforma Agrária] desmotivado e a Conab [Companhia Nacional de Abastecimento] desestruturada, num cenário que dificulta avan?os”, comenta Moreira. Para ele, a reforma agrária “precisa caminhar na dire??o de uma nova agricultura, com novos formatos de produ??o que permitam ressignificar a produ??o agropecuária em termos ambientais”. Sua expectativa é que o governo consiga conduzir o país para uma agricultura sustentável. “Para isso, entre outros pontos, precisamos alcan?ar nossa autonomia na produ??o de sementes”, diz Moreira. O MST prop?e um programa de financiamento destinado às famílias com metade dos recursos subsidiada pelo governo e a metade restante reembolsada com a entrega de alimentos, destinados a refor?ar estoques reguladores como a merenda escolar e o refor?o a linhas de crédito para cooperativas de agricultores familiares. As mudan?as no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que veio refor?ado pela previs?o de R$ 76 bilh?es em créditos novos, em torno de 6,1% maior do que o programado para o ciclo 2023/2024, foram recebidas com elogios e ressalvas pelo setor. Somando os programas de garantia de safra, compras públicas, o Proagro Mais, políticas de apoio à assistência técnica e extens?o rural e a redes de agroecologia e produ??o organica, os recursos disponíveis para o setor somam perto de R$ 85,7 bilh?es. “Esse é um volume de recursos que a agricultura familiar terá capacidade para contratar”, aposta Vania. Ela menciona ainda a redu??o de juros em um ponto percentual, para 3% nas linhas de custeio para a produ??o de alimentos da cesta básica e para 2% no caso de produtos organicos, mas destaca especialmente o aumento dos limites de enquadramento definidos para o Pronaf B, linha de microcrédito destinado a famílias com renda bruta anual de até R$ 23 mil. “Essa era a nossa principal pauta. O limite, que já foi de R$ 23 mil, foi elevado para R$ 40 mil na safra passada e agora subiu para R$ 50 mil”, detalha. De toda forma, acrescenta ela, será preciso um acompanhamento rigoroso para que todas as medidas anunciadas de fato cheguem à base, o que nem sempre tem ocorrido. Vania Pinto, da Contag: clima gera inquieta??es em rela??o à safra 2024/2025 — Foto: César Ramos/Divulga??o Vania e Moreira identificam sérias dificuldades dos agricultores de menor porte para acessar os recursos do crédito rural oficial. “Há uma série de quest?es que hoje limitam esse acesso, como o excesso de burocracia, num cenário mais grave na regi?o Norte, onde a popula??o enfrenta dificuldades até físicas para chegar à rede bancária”, descreve a secretária de política agrícola da Contag. Na estimativa do diretor do MST, “entre 4 milh?es de agricultores familiares, dos quais 900 mil s?o assentados, perto de 3 milh?es, ou 75% do total, est?o fora do Pronaf”. Conforme dados do Banco Central (BC), na safra 2023/2024 foram registrados 1,681 milh?o de contratos nas linhas do Pronaf, o que n?o corresponde precisamente ao total de contratantes, já que um mesmo produtor pode realizar mais de uma opera??o de crédito, mas sugere uma vis?o mais geral dos problemas indicados por Vania e Moreira. Ainda sujeitos a altera??es, os números do BC registram eleva??o de 12,1% no crédito total contratado no ambito do Pronaf, com avan?o de R$ 53,2 bilh?es no ciclo 2022/2023 para quase R$ 59,6 bilh?es, correspondendo a aproximadamente 83,3% dos recursos programados para a safra recém-concluída, algo em torno de R$ 71,6 bilh?es. As contrata??es de microcrédito rural, por meio do Pronaf B, quase dobraram, saltando de R$ 3,071 bilh?es para R$ 5,938 bilh?es em valores aproximados, em uma alta de 93,3%. Os empréstimos do programa Mais Alimentos e aqueles direcionados a mulheres rurais aumentaram, respectivamente, 23% e 61% na mesma compara??o. O Paraná, segundo Golba, do IDR, desenvolve o programa Banco do Agricultor Paranaense, que oferece subven??o às taxas de juros do crédito rural familiar, “sob a forma de reembolso sobre as parcelas pagas em dia pelos agricultores aos agentes financeiros”. O objetivo é reduzir e mesmo isentar, em alguns casos, encargos financeiros para agricultores que investem em atividades consideradas prioritárias sob amparo do programa, a exemplo de gera??o de energias renováveis, produ??o de hortali?as, frutas, leite, erva-mate, pinh?o e sericicultura, entre outras. “Esta é uma forma de incentivo para que os agricultores familiares e outros grupos agrícolas possam acessar crédito com condi??es mais favoráveis, facilitando assim o desenvolvimento sustentável das suas atividades”, descreve Golba. O Banco do Agricultor, continua ele, complementa os financiamentos oferecidos pelo Pronaf, integrando as políticas públicas estaduais às diretrizes definidas pelo governo federal para apoiar o setor agrícola. Golba argumenta que a agricultura familiar comporta uma diversidade de perfis, desde o agricultor de subsistência, “com baixa experiência para acessar políticas públicas como o crédito rural”, até produtores altamente capacitados em tecnologia e de alta produtividade. Por isso mesmo, acrescenta, “é crucial tornar o crédito acessível para aqueles que mais necessitam”, assegurando assistência técnica e suporte às famílias rurais também na fase de pós-contrata??o do crédito. Entre 2019 e no ano passado, o total de empréstimos contratados por meio do Pronaf no Estado aumentou 89,8%, embora tenha recuado 4,6% entre 2022 e 2023, para R$ 8,286 bilh?es. Golba considera fundamental que “todo acesso ao crédito seja discutido entre o profissional técnico, o agricultor e o agente financeiro, tornando o processo ágil e adequado às necessidades do agricultor e do empreendimento”.
